Semana 8 De Direito Do Trabalho

30 dúvidas sobre os novos direitos das domésticas; confira Comente Com a aprovação da chamada PEC das Domésticas, trabalhadores como babás, motoristas, jardineiros e cozinheiros terão os mesmos direitos que os demais. A mudança deve alterar profundamente as relações de trabalho entre empregados e empregadores, já que será preciso controlar jornadas de trabalho e haverá pagamento de FGTS. Para sanar algumas dúvidas, o UOL Empregos selecionou 30 perguntas sobre a alteração da…

social - Vi SEMESTRE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Ii PROJETO DE AÇÃO PALESTRA EDUCATIVA NO CREAS SOBRE TRABALHO INFANTIL EUNÁPOLIS-BA 2013 ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Ii PROJETO DE AÇÃO PALESTRA EDUCATIVA NO CREAS SOBRE TRABALHO INFANTIL Trabalho apresentado a disciplina de Estágio Supervisionado Il, do Curso de Serviço Social, da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR.

Trabalhistas – Hora Noturna e Adicional Noturno Por: Luciana Buck Do trabalho noturno – Seção IV - CLT • Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946) • § 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.…

Os novos direitos do empregado doméstico O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com maior…

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…

O presente trabalho tem como finalidade apresentar a instituição que foi decorrido o estágio curricular nesse semestre, aspectos e objetivos apresentado no projeto de intervenção do semestre anterior, descrevendo como aconteceu o desenvolvimento do projeto de intervenção, como os participantes se envolveram no decorrer do andamento. Avaliando se tudo ocorreu como gostaríamos e qual a importância do estágio na nossa formação profissional. [pic]

finalidade o Direito do Trabalho assegura ao empregado períodos de repouso? Resposta: A finalidade dos períodos de repouso é para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador, evitando o desgaste físico, psicológico e biológico do trabalhador. 2) Quais direitos sociais constitucionais são efetivados com a proteção do ordenamento aos períodos de descanso? Indique o respectivo inciso da CR/88. Resposta: Conforme o artigo 7 °, XXII da CF/88, os direitos…

quarta aula. • Esvaziamento da sala requer nova chamada a qualquer momento. Limite de faltas 13 (25% das aulas) • Saída após a primeira chamada equivale a 2 faltas. • Chegada após a chamada inicial dará direito ao aluno a 1 presença antes do intervalo e saída antes da segunda chamada também dará direito a somente uma presença após o intervalo. • Abono com requerimento na secretaria (tratamento excepcional). • Caso o aluno se atrase, chegue após a chamada, deverá o mesmo pedir ao…

TÓPICOS PARA O TRABALHO TRABALHO DA MULHER, 511 1. Introdução, 511 2. Âmbito internacional, 5113. No Brasil, 513 4. Fundamentos de proteção ao trabalho da mulher, 514 5. A contratação do trabalho da mulher, 515 6. Duração do trabalho, 515 7. Salário, 516 8. Trabalho noturno, 516 9. Períodos de descanso, 516 10. Trabalhos proibidos, 517 11. Métodos e locais de trabalho, 517 12. Proteção à maternidade, 518 12.1 Práticas discriminatórias contra a mulher, 522 12.2 Proteção do mercado

âmbito residencial. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando e atribuindo- lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais aos(as) empregados(as) domésticos(as), tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais…