Semana 16 Revisão Constitucional Ii

Diarista, Semanalista, Quinzenalista ou Mensalista: corresponderá a um dia normal de salário. Exemplos: a) diarista: empregado que recebe R$ 30,00 por dia, terá seu RSR = R$ 30,00 b) semanalista: salário semanal = R$ 140,00  6 (dias de trabalho na semana) = R$ 23,33 (RSR) c) quinzenalista: salário quinzenal = R$ 430,00  15 dias = R$ 28,67 (RSR) d) mensalista: salário mensal = R$ 770,00  30 = R$ 25,67 (RSR) Ressalta-se que, nos casos de empregados mensalistas ou quinzenalista, …

quando na realidade seria caso de insubsistência do processo de execução5. Pode haver, com base no art. 2º da LEP, execução provisória da sentença condenatória não transitada em julgado em favor do sentenciado. Não a pode impedir o princípio constitucional da presunção de inocência, pois, estando esse princípio posto na Constituição em favor do indivíduo, não poderia vir a ser invocado em seu prejuízo. Imagine-se que somente o réu recorreu da sentença e, em face da demora no…

espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 5.3 Elementos identificadores do vínculo empregatício I – Pessoa natural: não é possível empregar pessoa jurídica – lei destinada ao ser humano. II – Continuidade (habitualidade): trabalhadores não eventuais, em princípio, são aqueles que exercem atividade de modo permanente. Deve-se sempre levar em conta a frequência em que o empregado executa o seu trabalho em relação ao número…

...........04 II- revisão de Literatura..................................................................................................05 III- Sistematização de Enfermagem................................................................................15 Histórico de Enfermagem........................................................................................15 Evolução de Enfermagem.......................................................................................16…

planejada, com sistemas integrados e sustentáveis, garante o acesso dos cidadãos às cidades e proporciona qualidade de vida e desenvolvimento econômico. A Lei 12.587/12 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em atendimento à determinação constitucional que a União institua as diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tratar de questões da política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade. Na Lei, são definidos e classificados os modos e…

Corregedor-Geral de Justiça. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 9º - O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente: I - Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores e sob a presidência do Presidente; II - Corte Superior, constituída pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional; (Nova redação dada pela Resolução nº 530/2007 ) II - Corte…

norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º, LIII, CF Referenciar com base no Pacto de San José da Costa Rica – Decreto n. 678/92 – CADH – art. 8º, n. 1, CADH II – por ilegitimidade de parte Visualizar se trata-se de ação penal pública (MP) ou privada (ofendido, representante legal ou CADI) III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: a) a denúncia ou a queixa e a representação e, nos…

reclassificações patrimoniais 5.6 - Lançamentos de encerramento de exercício 6 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO.........................................14 7 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA...............................................................16 8. REFERÊNCIAS..................................................................................................................18 INTRODUÇÃO Toda empresa precisa controlar seus custos e incrementar…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

reclassificações patrimoniais 5.6 - Lançamentos de encerramento de exercício 6 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO.........................................14 7 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA...............................................................16 8. REFERÊNCIAS..................................................................................................................18 INTRODUÇÃO Toda empresa precisa controlar seus custos e incrementar…