Semana 16 Constitucional Ii

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

prevista até então pela em lei ordinária1, adquiriu ares constitucionais, tratando-se, a partir daquela data, de uma imunidade constitucional, em que pese constar o vocábulo “isenção”. Destaque-se que, embora a Constituição da República, ao se referir às entidades beneficentes de assistência social, tenha empregado a expressão “são isentas das contribuições sociais”, tem-se, até mesmo pela natureza do instituto, que o dispositivo constitucional somente poderia estar tratando de…

presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da Reclamada I , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°, situada à (endereço completo), no qual deverá ser notificada na pessoa de um de seus representantes legais, e, Da Reclamada II , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°, situada à (endereço completo), no qual deverá ser notificada na pessoa de um de seus representantes legais, e, 1. Destaque-se, inicialmente, que o objeto da presente ação não…

REDINZ GABRIEL ANTONIO HERNANDES VAZ inscrito na Faculdade Estácio de Sa de Vila Velha-ES, sob o nº de matrícula 201101346655, vem por intermédio desta, apresentar RECURSO de revisão da prova AV3, referente a disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II, ministrada pelo professor Paulo Sergio Rizzo. É por oportuno esclarecer inicialmente a excelência das aulas ministradas, e por assim ser, acredita-se que uma segunda análise na referida prova, pode revelar uma nota maior, visto que…

função antes testada. CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS a) Contrato de experiência que termina na sexta-feira, sendo que a empresa trabalha em regime de compensação dos sábados: * A empresa que trabalha em regime de compensação deve pagar na semana do término do contrato de experiência, as horas trabalhadas para a compensação do sábado como extras, ou dispensar o empregado do cumprimento da referida compensação; * A compensação do sábado fará com que o contrato de…

compensação não poderá ser superior a um ano, caso contrário acarretará no pagamento de horas extras. Etapa 2 – Passo 1 – 1- A legislação Brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher?Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar: R- O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do…

prerrogativas distintos dos sócios, administradores ou destinatários. Por que, II – É um ente criado, primeiro, pelos costumes, depois pelo direito. Tem autonomia jurídica em relação aos sócios, administradores ou destinatários. É o centro de imputação de direitos e obrigações, independente dos indivíduos independente dos indivíduos que a compõem ou a que ela se destinam ou que por ela agem ou deliberam. (B) – As asserções, I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma…

até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal. Este entendimento está consolidado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Porém, vale ressaltar que a condição de…

9º, § 2º, inciso II, Lei nº 11.340/2006). Casos de Interrupção: 1. Férias (artigo 130, § 2º, CLT); 2. Repouso semanal remunerado (Lei nº 605/49); 3. Feriados (Lei nº 605/49); 4. Falecimento, até dois dias (artigo 473, inciso I, CLT) ou nove dias, para professor (artigo 320, § 3º, CLT); 5. Casamento, por até três dias (artigo 473, inciso II, CLT) ou nove dias para o professor (artigo 320, § 3º, CLT); 6. Licença-paternidade, por cinco dias, na primeira semana (artigo…

SEMANAS sobre DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…