Semana 16 Constitucional Ii

proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Crianças infratoras As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101…

Vagner Rangel CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÓDULO I – Direito do Trabalho 1.1. Conceito. Noções Gerais. Direito do Trabalho Constitucional 1.2. Princípios de Direito do Trabalho 1.3. Do Contrato de Trabalho 1.4. Duração do Trabalho 1.5. Das Férias Anuais 1.6. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade 1.7. Remuneração, Rescisão, e Aviso Prévio MÓDULO II – Direito Previdenciário 1.1. Conceito. Da Previdência Social 1.2. Dos Segurados 1.3. Dos Benefícios da Previdência Social

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

Justifique sua resposta. www.diariojurista.com/2012/08/estudo-dirigido-direitos-da.html Seguir @diariojurista 507 seguidores 1/9 13/10/13 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade QUESTÕES OBJETIVAS: 10. (Defensoria Pública/SP/2007/II CONCURSO/FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS) Princípio que consagra o direito da pessoa capaz, de manifestar sua vontade e de dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, após a sua morte, com objetivo científico ou terapêutico…

desta monografia é de analisar as lacunas existentes no ordenamento jurídico trabalhista ao que diz respeito às garantias de emprego e benefícios previdenciários oriundos da chegada de um filho, em razão da inércia do legislador trabalhista e constitucional, que não escoltaram as mudanças sociais e novos padrões do conceito de família, o que gerou um calabouço normativo e uma constante violação do princípio da isonomia. Para a construção deste trabalho foram utilizados, como…

preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita…

Atividades de Direito Constitucional Atividades resolvidas sobre direito constitucional para concurso. Atividades de direito com gabarito de provas anteriores de concurso. São questões dos últimos concursos que ocorreram recentemente com suas resposta em um gabarito de direito constitucional. Atividades de Direito Constitucional: 1. Estamos assistindo ao Congresso Nacional absolver parlamentares envolvidos no episódio do "mensalão". Se esses parlamentares forem denunciados em setembro…

castigo e, se fosse condenado não teria condições de pagar a indenização a vitima. CASO 2 Resposta a) A. Não existindo norma jurídica; tratando em relação a vida que faz o direito e não o direito que faz a vida. A interrupção da gravidades na 16 semana de gestação. Faz efeito de não existência da norma e carece de um direito comparado e norma interpretada. Norma jurídica interpretada diz respeito no caso em relação ao comentário de Cavalieri Filho; cito que judiciário aprova a…

História da Segurança do Trabalho no Brasil Amparada por uma legislação específica a partir de 1944 e contemplada nos direitos constitucionais,a segurança do trabalho no Brasil desdobra-se nas atividades das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA),disseminadas no cenário empresarial e na fiscalização realizadas por funcionários de setores da administração pública. (1891) - A preocupação prevencionista teve início com a Lei que tratava da proteção ao trabalho

Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e/ou da Coordenação. PLANO DE CURSO 2012/2 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA TURMA: 6º CN UNIDADE DE TRABALHO OBJETIVO(S) DE ENSINO (POR UNIDADE) DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO ATIVIDADES TOTAL DE ESTRATÉGIAS DE PRÁTICAS / AULAS ENSINO INTERDISCIPLINARES / OUTRAS Plano de curso. Conhecer o professor; Proporcionar aos alunos uma visão geral dos…