Semana 16 Constitucional Ii

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO II ATPS PARTE II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. GRUPO: RONDONÓPOLIS- MT 30/09/2014 ETAPA 2: Questões 1-A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Sim. O trabalho da mulher está amparado e protegido naConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do seu capítulo III, artigo 372, veio

A regra salarial é a mesma para todas as grávidas. Em caso de aborto natural, a mulher tem direito a duas semanas de repouso. Para a amamentação, a lei prevê dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o filho completar 06 meses. O período pode ser ampliado se a saúde da criança exigir. Nas empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deve haver creche. O espaço pode ser substituído pelo pagamento de auxílio-creche.…

Faculdade Anhanguera de Pelotas Curso de Direito Direito do trabalho MICHAEL VOSS LEAL ATPS PELOTAS 2013 MICHAEL VOSS LEAL RA:3724633456 Atps direito do trabalho II É um esquema respeitante a cada trabalhador, no qual se fixa a distribuição das horas do período normal de trabalho, que são de 8 horas diárias e quarente e quatro semanais não podendo ultrapassar isso. Pode ser flexível em que estão delimitados períodos de presença obrigatória do trabalhador, mas podendo este

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Universidade de São Paulo – USP, (1986- 1990). Atividade Docente PROFESSOR Disciplina: Direito Constitucional – Curso Extensivo de atualização para Carreiras Jurídicas - Escola da Magistratura da Amagis – Associação dos Magistrados do Distrito Federal - Brasília/DF (2002) Disciplinas: Direito Constitucional e Direito de Família – Faculdade de Direito do UNICEUB – Centro de Ensino Unificado de Brasília/DF (1996 a 2002)…

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS RECURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DOS RECURSOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria Geral dos Recursos Objetivos Na teoria geral dos recursos, o aluno compreenderá que existem pressupostos a serem observados para o oferecimento dos recursos previstos em lei, bem como os prazos respectivos e a forma determinada. Deverá aprender a utilizar os instrumentos corretos para impugnação das decisões judiciais

fundamentais e influências sócio-religiosas. Anencefalia se define como uma má formação embrionária que acontece no primeiro mês de gestação, mais especificamente entre o 16◦ e o 26◦ dia, caracterizada pela ausência total do encefálico e da caixa craniana do feto. É um distúrbio de fechamento do tubo neural diagnosticável nas primeiras semanas de gestação, onde por diversas razões, o tubo neural do feto não se fecha, deixando o cérebro exposto (NINDS, 2007). E dentro dessas…

contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes), Procurador do Distrito Federal, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Pós-Graduado em Direito…

ordenamento jurídico. 7- Como pode ser classificada a Constituição, quanto á forma das regras constitucionais? Ela pode ser classificada de forma não escrita (como por exemplo os costumes) e escritas (normas positivadas). 8- De que espécies pode ser a constituição escrita? Ela pode ser não codificada e codificada. 9- Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao conteúdo das regras constitucionais? A constituição pode ser classificada de forma material e formal. 10- De que…