Semana 16 Constitucional Ii

A mulher, quando está para dar à luz, sente tristeza porque é chegada a sua hora; mas, depois de ter dado à luz a criança, já não se lembra da aflição, pelo gozo de haver um homem nascido ao mundo. João 16:21 Resumo Este trabalho aborda a proteção à gestante, um marco fundamental para a mulher, permitindo que, ao mesmo tempo, exercesse seu trabalho para ajudar nas despesas do lar e cumprisse seu papel de mãe. Devido à importância da gestação,

perfeitamente definidos. O trabalho envolve, ainda, os resultados de uma pesquisa realizada pelo Sinduscon-MG entre as suas empresas associadas. PARÂMETROS BÁSICOS 44 h/semana 4,3452 semana/mês = 365 : 12 : 7 7,3333 h/dia = 1/6 44 h 51,3331 h/semana c/repouso = (7,3333 X 7 = 51,3331) 223,05 h/mês = 51,3331 X 4,3452 Horas Extras Eventuais 52,1429 semanas/ano = 365 : 7 I) HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS Total de horas em 1 ano = 7,3333 X 7 X 4,3452 X 12 = 2.676,63 Deste total deve-se…

SEMANA 1 1) FALE SOBRE A LIGAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM O DIREITO PROCESSUAL. R: Como bem observa o Prof. Paulo Hamilton Siqueira Júnior, a norma constitucional guarda íntima relação com o direito processual, eis que traz em seu bojo as linhas mestras desse ramo do Direito Público, imprescindível à função jurisdicional. O direito processual além de corroborar na efetivação do direito material, sem dúvida alguma revela-se como uma garantia, ou seja, um instrumento eficaz de tutela…

devendo tanto o empregador, quanto a empregada doméstica contribuírem ao custeio daquela, recolhendo, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência (art. 30, inciso V c/c inciso II, Lei 8.212/1991). A porcentagem de contribuição variará de acordo com a remuneração da empregada doméstica (art. 28, II, Lei 8.212/1991). A contribuição da empregada doméstica será: de 8% (oito por cento), caso a sua remuneração seja de até R$ 1.317,07. * Repouso, indenização pela supressão do…

xxx, e sua esposa xxx vêm, por si e assistidos por seus advogados comuns, nomeados e qualificados no instrumento de mandato anexo, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, ajuizar AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL: I – OS FATOS Os Requerentes se casaram no dia 31 de janeiro de 2003 sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme comprovam com a cópia da certidão anexa. Desta união nasceu xxxx, em

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA COMO CAPTAR RECURSO DE FOMENTO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE (FCO) ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO GOIÂNIA-GOIÁS 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA Supervisor Acadêmico do…

poderia ser dispensada. Em data... atestou que a reclamante estava com --- semanas e 06 dias de gestação, e que de acordo com o 1ª USG, a concepção ocorreu no dezembro de 2011, aproximadamente, no dia 02. Não resta dúvida que quando da dispensa a reclamante já estava com quase 04 semanas de gestação e, por consequência, gozava da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: [...] fica vedada a dispensa pensa arbitrária ou…

SEMANA 6 Questão discursiva: Em decorrência de aparente inconstitucionalidade encontrada em norma legal integrante do ordenamento jurídico do Distrito Federal, decidiu o Governador do Estado de Tocantins pela propositura de ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Tendo em consideração o balizamento do instituto à luz da dogmática constitucional bem como da jurisprudência da Corte Suprema, discorra acerca dos limites e das possibilidades concernentes ao objeto da ação

causa, e sem qualquer registro em sua carteira, em 16/05/2014, mesmo alegando que estava grávida, conforme documento em anexo. (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE) Com 1 mês de trabalho a reclamante fora dispensada sem justa causa pela Reclamada, mesmo com a informação de sua gravidez. Na data de 16/05/2014, a reclamada dispensou…

adolescentes envolvidas nesse tipo de trabalho. Inicialmente é feita uma abordagem sobre os prejuízos advindos do trabalho infantil artístico. Analisa-se, outrossim, o status constitucional dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro, especialmente os ratificados antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, como a Convenção nº 138 da OIT. Faz-se, também, uma análise das experiências de outros países quanto à regulamentação da matéria. Relacionam-se…