Seletividade Do Ipi

contribuinte (valor do produto + frete + despesas acessórias); b. PREÇO DO SERVIÇO, em se tratando de transporte e de comunicação; c. VALOR DA MERCADORIA OU DO BEM IMPORTADO, constante do documento de importação, acrescido do Imposto de Importação, IPI, I0F, Taxas Aduaneiras e Encargos Cambiais. Nota-se no presente caso a ocorrência de tributação que reflete IMPOSTO sobre IMPOSTO, todavia, a mesma resta justificada como meio de proteção da indústria nacional; ALÍQUOTAS: Para o…

federal e municipais. Aula 02. IPI imposto sobre produtos industrializados. 01.justifique a seletividade em função as essencialidade do IPI exemplo cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00(NCM),cujo alíquota do IPI e de 330%, e o Pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM),cuja alíquota do IPI e de 0%. Por que 02.Pesquise na legislação do IPI sobre a imunidade e exemplifique.. 03.Uma industria de moveis adquiriu…

obrigatoriamente não-cumulativo, assim como o IPI. Já com relação à seletividade, temos que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Já o IPI obrigatoriamente é seletivo em função da essencialidade dos produtos. se o legislador do ICMS optar por adotar a seletividade, terá que usar o mesmo critério que é obrigatório para o IPI: a essencialidade, isto é, quanto mais essencial mercadoria ou o serviço, menores as alíquotas. (F)- O IPI tem que…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes?…

FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ALEXANDRE TRAPPEL RODRIGUES GOMES AMANDA VILARIN FAUSTINO ANDRESSA ROBERTA SOARES BASTOS ISRAEL HORÁCIO ALMEIDA SILVA NATALIA SARMENTO POMPEU NATALIA NUNES RODRIGUES SILVA PAMELA ESRAIRA DA SILVA GERVASIO PORTO VELHO – RO ABRIL DE 2013 UNIR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1 - Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%, e o pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 0%. R: Sua alíquota varia conforme a essencialidade do produto, isto é, quanto maior a essencialidade menor a alíquota e quanto mais supérfluo maior sua alíquota. 2 - Pesquise na legislação do IPI sobre a imunidade e exemplifique. R: O IPI não incide sobre os

competência é exclusiva, ou especial, da União. Discorreremos, sem - é claro - esgotar o tema, acerca de pontos importantes para definição e identificação do IPI, bem como discutiremos a respectiva regra matriz de incidência tributária aplicável a esta espécie tributária. 2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 2.1 Evolução histórica do IPI Por entender que a origem e evolução histórica é importante para conhecer e entender cada espécie tributária, passaremos, em uma…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IPI E IOF 1. São três as possibilidade de regra matriz de incidência tributária. Esse número de regras se deve ao fato de o dispositivo constitucional que prevê o IPI, art. 153, IV, CF, fazer uma formulação genérica, ampla, dando ao legislador federal a possibilidade de estabelecer as hipóteses de incidência do IPI tomando por base a expressão “produto industrializado” contida no…

etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Não-cumulatividade no IPI O texto constitucional dispõe que o IPI será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores (art. 153, §3º, II da CRFB). Com relação a não-cumulatividade do IPI, o Código Tributário Nacional…

ele assume o ônus de promover o encargo de fiscalização e cobrança do ITR. 1.4 Quais são os princípios que regem o ICMS e o IPI São três os princípios que regem o ICMS e o IPI. São eles: Seletividade , não cumulatividade e transparência O Princípio da Seletividade é quando as alíquotas são selecionadas de acordo com a essencialidade do bem de consumo para as pessoas. O IPI será seletivo o ICMS poderá ser seletivo. O Princípio da Não Cumulatividadevisa a evitar o efeito “cascata” da…