Seletividade Do Ipi

para filiais (RJTJESP 112/182; IOB 1/7.032, 1/7.717, 1/7.931, 1/9.153); no emprestimo de equipamentos a postos de gasolina (RT 412/214); na remessa de impressos ou material de escritório para setores diversos da mesma empresa (RT 532/243). SELETIVIDADE Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de…

tributos residuais da União, por sua vez os demais casos poderão ser desempenhadas por lei ordinária. Sobre estas duas espécies de lei o STF entendeu que inexiste hierarquia entre ambas. O princípio da legalidade apresenta exceções, como as: II, IE IPI, IOF (art. 153, § 1°, CF/88), CIDE (art.177, § 4º, I, b, CF/88), ICMS (art.155, § 4°, IV, c, CF/88) e as medidas provisórias. Jurisprudência do STF: DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. COMPENSAÇÃO NA ALIENAÇÃO…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(ES) de incidência tributária do IPI. O critério material é industrializar produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; importar – ligado ao desembaraço – produtos industrializados; ou arrematar produto(s) industrializado(s) apreendido(s) ou abandonado(s). Neste espeque, como há…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN. Aspecto…

Como e porque surgiu o IPI O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucionaln° 18, de 011 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matrizconstitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os doisprincípios basilares desse imposto: o princípio da seletividade e o princípio da não-cumulatividade. A forma de apuração do IPI dá efetividade ao princípio da não-cumulatividade

estão submetidas ao princípio da reserva legal , como também é conhecido o princípio da legalidade: 4 – Quais são as suas exceções? Resposta – São os quatro impostos Federais. # - Imposto sobre importação, # - Imposto sobre exportação, # - IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados # - IOF-Imposto de operações financeiras. Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito. 5 - Principio da Isonomia ou igualdade art 150,& II CF?…

24 /04 / 2013 Polo: PARALELA 1. VALOR 1 PONTO. Calcular as contribuições para o Pis/Pasep e Cofins (cumulativas e não cumulativas). Informações referentes ao mês de Outubro/200X Receita Bruta (IPI incluso) 440.000,00 Devoluções de Vendas 45.000,00 IPI 22.000,00 CUMULATIVO NÃO CUMULATIVO COFINS 3% COFINS 7,6% PIS 0,65% PIS 1,65% 440.000,00

QUESTÕES 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na situação de produto apreendido ou

como por exemplo o IPI e o ICMS, pois nesses casos existe uma cadeia de operações que dificultam essa visualização, pois em cada operação alguém quer obter algum lucro. Como aplicamos a capacidade contributiva, sendo que o consumidor não está na lei? A constituição determinou para que haja a observância do principio, ele determinou uma alíquota menos para aqueles bens essenciais para o homem, e aquilo que for supérfluo aplica-e uma alíquota maior – princípio da seletividade. IPI –…

Seminário V IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível este crédito, como quantificá-lo? (Vide anexos I e II). Os materiais consumidos no processo de produção mas que não são agregados diretamente ao produto final geram créditos do IPI? E os bens adquiridos para ativo permanente? E os materiais de teste ou protótipos? (Vide