Seguros Proporcionais

pagou os seus direitos trabalhistas, assim, deixou de pagar o saldo salarial, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, o décimo terceiro salário proporcional, o FGTS e a respectiva multa de 40% sob o FGTS e a multa do artigo 477, § 8º da CLT por não ter feito o acerto no dia devido, e para agravar ainda não pagou o aviso prévio a qual tinha direito, devendo pagar também o valor correspondente ao seguro desemprego que faz jus o reclamante. Feita a exposição…

somente a importância de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), sendo devido ao mesmo o pagamento de tais parcelas, como aviso prévio, férias proporcionais + 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, FGTS acrescido de multa de 40%. Requer também o reclamante: - Guias para liberação do seguro desemprego, sucessivamente o pagamento das parcelas de seguro desemprego, devendo a reclamada indenizá-lo, nos moldes do artigo 186 c/c 927 do C.C./02, em 6 (seis) remunerações. -…

outro lado, o reclamante também não gozou as férias adquiridas no período entre 2002 e 2003, nem foi indenizado das mesmas, também não recebendo a indenização das férias proporcionais de 2003, a gratificação natalina de 2002 e a gratificação natalina proporcional 2003. O postulante também não recebeu do empregador as guias de seguro desemprego, nem o salário família durante o contrato de trabalho, apesar de possuir um filho de três anos, conforme certidão de nascimento juntada aos…

cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador. Os direitos que o empregado possui são: saldo de salário – inclusive horas extras, aviso prévio indenizado ou trabalhado, férias proporcionais, 13° integral e proporcional, multa de 40% dos depósitos do FGTS, seguro desemprego e salário família. 4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão do contrato de trabalho em razão da morte…

ultimo dia de trabalho do Obreiro foi 15/01/2013. 7.1.2 – A Reclamada deverá efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias estipuladas em Lei, (férias proporcionais acrescida de 1/3 constitucional, 13º proporcional, recolhimento do FGTS até a data da ruptura do contrato de trabalho, multa do FGTS, liberação da guias referente ao seguro desemprego ou a sua indenização), "sob pena” de aplicação de multa pela mora no pagamento de tais verbas, em conformidade com os §§ 6º e 8º, do…

serviço, nos 12 meses subseqüentes após seu retorno. 2. Alguns documentos exigidos para homologação: - Termo de rescisão em 4 vias - CTPS atualizada - Aviso prévio - Extrato do FGTS - Guia de Recolhimento da Multa do FGTS - Formulário do Seguro Desemprego - Atestado Médico Ocupacional Demissional - Prova de quitação bancária, se for o caso VERBAS RESCISÓRIAS São os elementos positivos do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e representam os valores que…

também as comissões, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. 2. DAS PARCELAS RESCISÓRIAS O Rte., recebeu a menor as parcelas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, Férias proporcionais + 1/3), já que o salario base do calculo foi o mínimo legal, R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), não comportando os adicionais acima requeridos, bem como e seus repercussões e reflexos além de não terem sido…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007564-09.2009.404.7100/RS D.E. RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Publicado em 10/08/2012 : NEDI PEREIRA : Paulo Cesar Azevedo Silva e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. INAPLICABILIDADE DA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO INTRODUZIDA PELA LEI 9.876/99 A BENEFÍCIOS CONCEDIDOS COM BASE NAS REGRAS DE…

Reclamante foi maltratado e ainda informado que não seria dispensado. Dessa forma, o reclamante continua unicamente à disposição do empregador, uma vez que não foi dispensado, contudo, sem o recebimento dos salários, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, e FGTS, ressaltando-se que, atualmente não consegue mais sequer contatar a Reclamada que permanece inerte diante dos fatos. Sendo assim, não mais suportando esta situação, sem qualquer compensação financeira, o Reclamante,…

dispensado sem justa causa em 22/01/2014 sem o devido pagamento das verbas rescisórias. Nesse sentido, faz jus à: saldo de salários; férias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço); décimo terceiro proporcional; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS; FGTS sobre as verbas rescisórias; liberação das guias do seguro desemprego e do FGTS; e multas dos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, da CLT. III – DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto,…