Seguros Proporcionais

de depósitos mensais do FGTS (sem acréscimo rescisório de 40%); - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3. - Saldo de salário; - levantamento de depósitos mensais do FGTS (com 40% de acréscimo); - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3; - indenização prevista no art. 479 da CLT. - Saldo de salário; - não se prevê saque do FGTS; - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3; - indenização prevista no art. 480 da CLT (prejuízos…

base no art. 355 c/c o art. 359 do CPC. Além do atraso no pagamento dos salários, o décimo terceiro salário de 2012 também não foi integralmente pago pela ré. Há que registrar também que a ré unilateralmente cancelou o Seguro de Vida em Grupo há cerca de dois anos, seguro este que era mantido desde a data de contratação do reclamante, contrariando a previsão contida no artigo 468 da CLT. Considerando o atraso sucessivo dos salários, décimo terceiro e outras obrigações…

ao recebimento das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário – 20 dias; aviso prévio proporcional indenizado – 33 dias; 13º salário proporcional; férias integrais; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; depósitos do FGTS sobre saldo de salários, aviso prévio e 13º; multa/indenização compensatória de 40% do FGTS; liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e das guias do seguro desemprego. Do não pagamento das verbas rescisórias para o reclamante, caberá…

ocasionando prejuízo ao reclamante. 2) DESPEDIDA No dia ....., a Reclamada despediu o Reclamante, sem justa causa, não tendo, entretanto, até a presente data efetuado o pagamento das verbas rescisórias e muito menos liberado os formulários de FGTS e Seguro Desemprego 3) DA JORNADA LABORAL O Reclamante laborava de segunda a sexta-feira, iniciando diariamente seu labor às ... da madrugada e encerrava às .... (em média), com 15min de intervalo para refeição. Sendo que, todo o dia…

na inicial. Fixadas tais premissas, cumpre à Reclamada esclarecer e contestar os demais fatos e alegações da inicial. V - DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS +1/3, FGTS + 40%, GUIA DE SEGURO DESEMPREGO. BAIXA NA CTPS. MULTA DOS ARTS. 477 E 467 DA CLT. Não concorda o reclamante com a despedida que lhe foi aplicada, inicialmente alegando que "não sabe o real motivo da sua demissão por justa causa", apesar de narrar em sua…

da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. 1.3 PROVENTOS E DESCONTOS • Os proventos são: Saldo de Salário, 13° Salário, 13° Salário s/aviso prévio indenizado, Férias Vencidas, Férias Proporcionais, Férias Proporcionais s/aviso Prévio, 1/3 sem férias. • Os Descontos são: INSS s/saldo de salário, INSS s/13° salário, Aviso prévio não cumprido, IRRF sem saldo de salário, IRRF sem férias, IRRF sem 13° salário. 1.4 FGTS NA RESCISÃO Os…

para apreciar pedido envolvendo parceria de natureza fiscal. Seguro-Desemprego A CF/88 enquadrou o seguro-desemprego como seguro social (art. 201, III) financiado com os recursos da seguridade social advindos do PIS, e Pasep. A Lei 7.998/90, regulou o programa de seguro-desemprego e criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujas as receitas é formada basicamente pelas contribuições pagas ao PIS e ao Pasep. O seguro desemprego tem natureza assistencial, possuindo dupla…

e não tendo ocorrido os depósitos mencionados, o empregador deverá pagar na audiência, além das verbas rescisórias tradicionais (como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas do último período aquisitivo e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 e gratificação natalina proporcional), também o FGTS do mês da rescisão e do imediatamente anterior além da indenização compensatória de 40%, sob pena de a multa de 50% do art. 467 do Texto Consolidado incidir também sobre tais competências…

Considere um seguro contratado com as seguintes características: ü IS = VRD = R$ 186.000,00. ü Franquia dedutível de R$ 1.500,00. ü Participação obrigatória do segurado (POS) de R$ 10% dos prejuízos apurados Tendo ocorrido um sinistro com prejuízo apurado de R$ 134.382,00 e com o valor em risco apurado de R$ 324.000,00, a indenização ao segurado será de: PI = [Prejuízo Apurado – (Franquia +POS)] = [134.382,00 – (1.500,00 + 13.438,20)] = 119.443,80. I = IS (ou VRD)/ VRA X PREJ

centavos), assim sendo faz jus as diferenças no valor de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), o que requer; 8. O reclamante recebeu o 13º Salário Proporcional (08/12) avos, no valor de R$ 1.030,25 (hum mil trinta reais e vinte e cinco centavos), onde deveria ter recebido o 13º proporcional (09/12) avos no valor de R$ 1.200,78 (hum mil duzentos reais e setenta e oito centavos), assim sendo faz jus as diferenças no valor de R$ 170,53 (cento e setenta…