Seguros Proporcionais

contraentes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para o outro (dono da obra ou comitente), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado" (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 3, São Paulo: Saraíva, 1989, pg. 212-213). Partindo dessa definição, se o empreiteiro realiza de forma direta, ou seja, pessoalmente, o…

Lucros de 03/12 (três doze avos) referente ao ano de 2013. DA FRAUDE NA REMUNERAÇÃO 09- O Reclamante recebia sua remuneração à base de comissões variáveis e, estabelecia quotas de serviços como: Seguro Proteção Financeira, Garantia Estendida, Vida Protegida e Premiada e Planto Odontológico. Este último é vendido ao cliente no valor de R$ 238,80 ( duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos ), sendo repassado ao Reclamante o…

segurança nacional. Tem previsão legal no artigo 482 da CLT (admite aplicação extensiva). b) Quais os possíveis direitos decorrentes? Férias e décimo proporcional não são devidos, 171 TST. Horas extras – recebe. Aviso prévio – Não recebe. Intervalo e horas in itinere – Recebe. Multa de 40% do saldo depositado em conta – Não receber. Seguro desemprego – Não recebe. 2) a) A demissão sem justa causa ocorre quando é aplicada sem motivo grave pela empresa ao contrato de trabalho do…

considerando que trabalhava mais de 06 (seis) horas diárias, portanto a reclamada devera pagar 01 hora diária como extra acrescida de 50%consoante OJ-307 da SDI-1 do colendo TST, com os reflexos sobre aviso prévio, 13° salários, férias vencidas e proporcionais mais um 1/3, DSR (dispensa semanal remunerada) e FGTS mais 40% com base na OJ-354 da SDI-1 do colendo TST. 3. O reclamante não gozou as férias do período aquisitivo de 10 de junho de 2011 a 10 de junho de 2012, devendo ser…

e seja penalizada com a multa do Art. 47 da CLT. DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Dado o seu injusto e imotivado despedimento, o Recte. protesta pelo recebimento dos títulos rescisórios, a saber: saldo de salários, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, reflexos das horas extras e noturnas habituais, e multa do § 8º, do Art. 477 da CLT. DA JORNADA DE TRABALHO - O Recte., para exercer a sua função, cumpria jornada de trabalho de 2ª feira a

Sistema legal de medidas. 3 - Razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. 4 - Equações e inequações de 1.º e 2.º graus; sistemas lineares. 5 - Funções; gráficos. 6 - Sequências numéricas. 7 - Funções exponenciais e logarítmicas. 8 - Noções de probabilidade e estatística. 9 - Juros simples e compostos: capitalização e descontos.10 - Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 11 - Rendas uniformes e…

empregado perde todos os direitos de rescisão, como aviso-prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS e Seguro-Desemprego. Caso tenha menos de um ano de carteira assinada o empregado demitido tem direito apenas ao salário família e ao saldo de salário mensal. Se tiver mais de um ano de serviço, tem direito a receber seu salário mensal, suas férias proporcionais, inclusive a vencida, e também ao salário família. Mas antes de o…

causa, bem como a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias +1/3, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego DO DANO MORAL A reclamante foi surpreendida pela demissão por justa causa, pois durante a relação empregatícia sempre exerceu sua…

de salário, suplementar já que auferiu o valor de R$ 626,66 (seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) restando R$ 118.34 (cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), aviso- prévio indenizado; 13° salário proporcional, (9/12), férias proporcionais (9/12) mais o terço constitucional, FGTS com a multa de 40%. Tendo em vista que as verbas rescisórias não foram quitadas em sua totalidade ate a presente data, faz jus ao recebimento da multa prevista no art.478 §8°,da…

exordial); valor este que alega merecer ser acrescido de diferenças salariais, horas extras e outros acréscimos. Alega que não recebeu nenhuma das verbas rescisórias a que fazia jus, tais como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e sua multa de 40%; horas extras, seguro desemprego, multa do artigo 467 e 477, § 6º e 8º da CLT; reajuste salarial, juros e correção monetária, ofícios a órgãos públicos, e o reconhecimento de vínculo laboral; dando à reclamatória…