Seguridade Social E Seus Crimes

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5 - OBJETIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL - A SOLIDARIEDADE (ART.194): 5.1-universalidade da cobertura e do atendimento: deve a seguridade social atingir a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. Benefícios devem ser garantidos a todos, independentemente de contribuição. Lei fixa limites (universalidade subjetiva ou de atendimento); deve a seguridade social oferecer amparo para todas as situações da vida geradoras de…

que o princípio fundamental da República federativa do Brasil é; Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o Pluralismo Político, o que proporciona construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantindo o desenvolvimento nacional erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo a desigualdade social, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade. Sabe-se que os princípios que…

Meio ambiente, florestas, fiscalização. Trabalho rural, relações empregado x empregador, direitos e deveres, encargos sociais. Objetivo Geral: Conhecer as bases legais da reforma agrária brasileira. Conhecer a legislação relacionada com a reforma agrária sob seus aspectos legais. Conhecer às relações trabalhistas e sociais no âmbito rural. Conhecer os aspectos legais relacionados ao meio-ambiente.…

alguma. Foi apresentado para ser apreciado pela Comissão de Seguridades Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei número 1135/91, que propõe a supressão do artigo 124 do atual Código Penal Brasileiro. Segundo essa Lei, o aborto voluntário é considerado crime com pena de detenção de um a três anos, o artigo 125 da mesma Lei, também estabelece uma punição para quem provoca o aborto, com ou sem o consentimento da gestante. O Crime no Brasil, só não é punível, segundo o…

pessoa interfere na vida de outras pessoas, provocando, consequentemente, a reação dos seus semelhantes. Para que essa interferência de condutas tivesse um sentido construtivo, foi necessária a criação de regras capazes de preservar a paz no convívio social. Assim nasceu o Direito. Nasceu da necessidade de se estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade. Portanto, podemos concluir que o convívio em sociedade é essencial ao homem, e que nenhuma…

pedidos de inscrição que não estejam instruídos nos termos do item anterior. 8. No ato da inscrição será arrecadada uma lata de leite em pó (mínimo de 400g) por candidato inscrito. Os alimentos serão destinados pelo Serviço Social da DPU/CE a instituições de assistência social. III – DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 9. É assegurado o direito de inscrição no concurso às pessoas portadoras de deficiência nos termos do disposto no inciso VIII do art. 37 da CF/88 e no art. 17,…

ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DA DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS DISCIPLINAS COMUNS A TODOS OS CARGOS CONHECIMENTOS BÁSICOS: LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classe de palavras. Flexão verbal. Formação de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso de pronomes.…

Erradas (E): QUESTÕES OBJETIVAS A SEGURIDADE SOCIAL NA CF/88 1. (TÉCNICO 2012) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende (A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. (B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. (C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. (D) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. (E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. 2. (ESAF/Auditor-Fiscal do Trabalho/2006) Sobre a seguridade social, marque a…

Crimes contra a Fazenda Pública S U M Á R I O I - Princípios básicos aplicáveis II - Crimes essencialmente tributários II.1 - Depositário Infiel II.2 - Crimes contra a Ordem Tributária II.3 - Contrabando ou Descaminho III - Extinção da punibilidade IV - Outros ilícitos penais V - Providências da Autoridade Fazendária - Representação ao ministério público VI - Jurisprudência I - Princípios básicos aplicáveis I.1 - Constituição Federal "Art. 5º Todos são iguais perante a…

PREVIDENCIÁRIO Técnico do Seguro Social – INSS 2015 ARACAJU 2015 ÍNDICE: 1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ............................................................................................................4 2. SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL .....................4 3. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................................................................................6 4. SEGURIDADE SOCIAL NA CF…