Seguridade Social E Acidente De Trabalho

Breve histórico: A proteção dos trabalhadores em termos de auxilio doença e auxilio acidente aos trabalhadores, começou na Alemanha, em 1983. Antes de 1891, que foi quando a CF previu a questão das aposentadorias, havia somente algumas leis e decretos esparsos, que contemplavam determinados segmentos de trabalhadores, geralmente funcionários públicos, professores, ferroviários, funcionários dos correios e telégrafos, etc. Em 24 de janeiro de 1923, com a promulgação da lei Eloy Chaves, houve

2012 - nº 64 Governo lança Plano de Saúde e Segurança no Trabalho Governo, trabalhadores e empregadores unem forças Instituída em 2008, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho é composta paritariamente por representações de governo, trabalhadores e empregadores, e atua para assegurar a ação coerente do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é efetuada pelos representantes…

INTRODUÇÃO A Previdência Social do Brasil seguiu uma trajetória de aumento no leque de benefícios, além de outros aspectos tão importantes como a evolução demográfica sem aumentar na mesma proporção seus contribuintes, ou seja, suas receitas. Além dos agravantes como: • Aumento da expectativa de vida da população, sendo assim, mais se gasta com aposentadorias; • Aumento da economia informal; • Déficit da previdência pública; Desta forma, confiar nesta instituição com a intenção de prover

– COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CAMPUS SALINAS/MG LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Salinas/MG, 03 de Novembro de 2014 CLEYTON ANTONIO TEIXEIRA FÁBIO JUNIOR FERNANDES SANTOS FELIPE HENRIQUE NERES CORREA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAIANE DA CRUZ LIMA MOREIRA SANTOS FERREIRA DIAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado como requisito parcial à…

sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto). Dentro da ordem social, temos os seguintes direitos: Quanto aos direitos acobertados pela…

previdência social no Brasil RESUMO: A evolução histórica da Previdência Social no Brasil é marcada por uma contínua e paulatina modificação da estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, bem como com o alargamento dos interesses a serem albergados pelos direitos de Seguridade Social. A apresentação desse percurso, de forma objetiva e clara, é o principal intento dessa faina.…

PÚBLICOS Técnico do Seguro Social - INSS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia; Aplicação das normas previdenciárias; Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3. Regime Geral de Previdência Social.…

Anhanguera – UNIDERP, 2011. O presente trabalho possui o objetivo principal de demonstrar as peculiaridades do financiamento da seguridade social no âmbito rural, desmistificando a idéia popular de que não há custeio prévio para o pagamento dos benefícios assistenciais, de saúde e previdenciários destinados ao trabalhador rural. De início falaremos dos princípios que envolvem o assunto, bem como, os princípios norteadores do sistema da seguridade social, aprofundando naqueles…

quatro grupos: I- Trabalho Temporário (Súmula 331, I, TST); II- Serviços de Vigilância (Súmula 331, III, TST); III- Serviços de conservação e limpeza (Súmula 331, I, TST); IV- Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador (Súmula 331, I,TST). “A terceirização ilícita é a que se refere a locação permanente de mão-de-obra que pode ensejar a fraudes e a prejuízos dos trabalhadores.” A terceirização ilícita torna-se mais comum a cada dia no mercado de trabalho…

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA Na fixação da competência para julgar demandas envolvendo benefícios previdenciários no âmbito do Regime Geral de Previdência Social o primeiro aspecto a ser observado é a natureza do benefício, eis que a fixação da competência está diretamente relacionada com a espécie da prestação previdenciária, sendo possível classificar os benefícios previdenciários em três subespécies, quais sejam comum, acidentária e assistencial. A regra geral, segundo o…