Seguridade Social Conceito Constitucional E Aspectos Gerais

Universidade Anhanguera – Uniderp CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - 5º SEMESTRE Alessandra Christina Santana Tiozo RA: 6788420150 Cássia de Lima Ribeiro RA: 6785396326 Ivani da Silva Basto RA:7707584812 Joice dos Santos Silva RA:6506275188 Laurismar Macedo

Proteção Social: A Rede de Proteção Social: A Rede de Proteção Social consistiu na junção de diferentes programas de cunho social que coordenam esforços voltados à assistência da classe brasileira mais carente, definida a partir de parâmetros de renda e constituição familiar, tendo início no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, como forma de redistribuição de renda e combate a pobreza, viabilizando o desenvolvimento social, tanto de forma imediata, como mediata, agindo…

Direito Constitucional III Professora: Lara Lívia SEGURIDADE SOCIAL Francielly Teodoro Isadora Anders Kennya Kelli Luana Kertesz Pablo Dyego Paula Carvalho Taynara Brandão Palmas, 2014 Sumário 1. Seguridade Social - Aspectos Gerais.............................................................................3 2. Regime Geral da Previdência Social.............................................................................4 3. Regime Próprio da Previdência Social...................

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social Política de Seguridade Social Cristina V Eliana Márcia: 7705628979 Kássia Rosa: 20330055177 Maria Zenaide: 7930700531 Nelson Joaquim: 9978020366

2 SEGURIDADE SOCIAL 2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA Analisando o Direito da Seguridade social existe a necessidade de recordarmos seu desenvolvimento no decorrer do tempo, estudando os novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar do tempo. 1. No Brasil Segundo Miguel Horvath Junior[1], a evolução da proteção social no Brasil começou em 1543 com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, paralelamente criado também o plano de pensão para seus…

estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05 e disciplinado pela Lei nº 12.470/11 deu novos contornos ao Regime Geral de Previdência Social, propondo mecanismos de universalização e efetividade normativa desta área de atuação da Seguridade Social. A Seguridade Social é a fase mais recente e avançada dentro do conceito de proteção social. O sistema de Seguridade Social implantado pela Constituição Federal de 1988 tem como fundamento a solidariedade social e como objetivo…

OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SINOPSE: O presente ensaio tem como escopo demonstrar alguns aspectos decorrentes das decisões judiciais de concessão do benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS aos portadores de deficiência, que não conseguem se manter, ou mesmo, têm familiares que também não têm condições financeiras de manter tal portador de deficiência, sendo que o interessado na concessão do benefício tem que buscar

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou

esclarecer um pouco sobre a assistência social dentro da previdência Social, e como as políticas da seguridade social funcionam, que benefícios ela propõem e quando a pessoa tem o direito ao benefício, suas formas de contribuição. Dessa forma é colocada a questão das emendas constitucionais e suas alterações, entender quais são os desafios diante a proteção social e qual o papel do assistente social nos problemas que a vulnerabilidade social traz para a Seguridade Social. Colocar a…

POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social (Brasil) ou Segurança Social (Portugal e PALOP) consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. A comparação dos sistemas de seguridade social desses distintos países, constituem-se como um excelente campo de pesquisa dos efeitos da colonização portuguesa, no Brasil tentou-se repetir a proposição da criação das Santas Casas de…