Seguridade Social Conceito Constitucional E Aspectos Gerais

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais…

1 ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL Antes de se adentrar no tema do presente artigo, é necessário que se faça um breve apanhado das noções gerais de Seguridade Social e Previdência Social, para que se entenda as nuances do tema posto sob análise. O Sistema de Seguridade Social surgiu para oferecer meios de proteção, para toda a sociedade, frente às contingências sociais que causam, por consequência, necessidades sociais. Assim, pode-se dizer que a seguridade social tem…

Introdução A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes co mo compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou por idade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está inte grada á Seguridade Social que compreende um…

PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e…

FEIRA DE SANTANA – BA Política de Seguridade Social Serviço Social Ana Emília Silva Milena Aparecida Marlene Santos da Erivania Vitoria Edivania dos Santos Rafaela de Oliveira Micaele Oliveira Feira de Santana Introdução A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de…

TRIBUTOS 1 CONCEITO DE TRIBUTO O tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. O…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL I 5° SEMESTRE ANA PAULA DOS SANTOS ANA REGINA DE ALMEIDA SAMPAIO FÁTIMA VALÉRIA DE OLIVEIRA FRANCIELLE DOS SANTOS ILDA MIRANDA JOSELMA ARAUJO RAFAELLA DE SOUZA BARROS VITAL ROMILDA FERREIRA DA SILVA POLITICA SOCIAL E A…

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Introdução O sonho de todo trabalhador que contribui para a Previdência Social, é o de aposentar-se. Quando chega o tão esperado momento, especialmente nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado que requer tal benefício ainda é jovem, mesmo que possuindo os requisitos para a concessão. Mesmo sendo concedida a aposentadoria, o segurado continua a laborar e…

INTRODUÇÃO O conceito sobre as políticas sociais e previdências sociais. Vemos que este conceito trata-se de uma política social e econômica e também trata dos direitos sociais no Brasil, abordando as políticas sociais e previdências e que a literatura especializada não define precisamente. Vendo isso de ângulo bem geral, no âmbito das Ciências Sociais, a política social e seguridade tem como dever trabalhar a favor das famílias e da saúde entendida como modalidade de política social…

DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação das Normas Previdenciárias. 2.2.1. Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Origem e Evolução da Seguridade Social no…