Segurança Tribunal

Supremo Tribunal Federal SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.999 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) : MINISTRO PRESIDENTE : ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL : IVAN PEREIRA PRADO E OUTRO(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : ADALTO CLÍMACO RIBEIRO E OUTRO(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) Trata-se de pedido…

______________________________________ Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário de Alagoas 2011 - 2015 _______________________________________ Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DESA. ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO DES. ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO DES. ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS DES. MARIO CASADO RAMALHO DES. SEBASTIÃO COSTA

Setembro de 2014Organização das Nações Unidas Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deterguerra entre…

RESUMO DO MANDADO DE SEGURANÇA 23.968 Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança 23.968, que tem como impetrante Alfredo França Neto e no polo passivo, na forma de litisconsórcio, tem como partes, Ministro de Estado da Justiça e o Presidente da República. Primeiramente, dispõe a Constituição no art. 5º, LXIX, a respeito de mandado de segurança: conceder-se-á a mandato de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”

FACULDADE CATHEDRAL RECURSOS ESPECIAL RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS HABEAS CORPUS MANDADO DE SEGURANÇA NA ÁREA CRIMINAL Trabalho apresentado pela acadêmica Márcia S.Ferreira da Silva, da turma 07-B, do 7º semestre do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Penal III BOA VISTA 2013 1.RECURSOS ESPECIAL CONCEITO: é recurso que tem por finalidade manter a hegemonia das leis infraconstitucionais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MANDADO DE SEGURANÇA: XXXXXXXXXXXXXXXXX Tício, já qualificado nos autos em epígrafe,por ser advogado que esta subscreve nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador do Estado M, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls... Interpor, com fundamento nos artigos 105, II, “b” daConstituição Federal de 1988

Na medida de segurança, o juiz condena ou absolve? Ainda na fase do judicium accusationis, uma vez comprovada a inimputabilidade do réu, é bastante comum ocorrer a absolvição sumária, aplicando-se a medida de segurança cabível. Isto se dá muitas vezes a pedido da defesa e até mesmo do Ministério Público, levando-se em conta a constatação da insanidade mental do acusado. Ocorre que, por conta da completa incapacidade de compreensão do caráter ilícito do fato ou da impossibilidade de…

Mandado de Segurança A Ação de Mandado de Segurança é a medida cabível para a defesa de direito individual ou coletivo líquido e certo, ameaçado ou violado por ato ilegal ou abuso de poder de qualquer autoridade (policial e judiciária), desde que o direito não esteja amparado por Habeas Corpus. Direito líquido e certo é aquele direito incontestável, que não admite controvérsia. Não existe a produção de provas no Mandado de Segurança. A prova é pré-constituída. Em mandado de…

os membros dos TRFs, dos TREs e dos TRTs, os membros dos Tribunais de de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os Contas dos Estados e do DF, os dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; permanente; d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer

Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa, tais quais a segurança jurídica, a coisa julgada e o controle de constitucionalidade concentrado do Supremo Tribunal Federal. Apreciação da questão da possibilidade de relativização da coisa julgada com base em lei posteriormente …