ustiça Militar, segurança nacional e tribunais de exceção

Justiça Militar, segurança nacional e tribunais de exceção Maria Celina D'Araujo ∗ Trabalho a ser apresentado 30° Encontro Anual da ANPOCS GT08 - Forças Armadas, Estado e sociedade 24 a 28 de outubro de 2006 Caxambu, MG Introdução 1 A literatura em geral trata a segurança nacional como um fenômeno típico da guerra fria. 2 Sem subestimar esse aspecto queremos também entendê-la como uma política de Estado que foi sendo formulado a partir do século XIX e que terá no Brasil, a partir do século XX, a Justiça Militar como um foro especial para os que contra ela se insurgirem. Queremos nos deter na relação entre Justiça Militar e segurança nacional pois cremos que ajuda a entender tanto a construção de uma ideologia e de um projeto militar quanto a forma autoritária como a questão foi tratada ao longo de nossa história. Ambos os aspectos, por sua vez, se conjugam na forma como se deu a consolidação e o processo de centralização do Estado brasileiro durante o período republicano. No Brasil, até os anos 1950 os conceitos de segurança, defesa, segurança nacional, defesa do Estado foram usados de forma meio aleatória. De fato, a guerra fria obrigou a uma conceituação mais aprimorada. Os conceitos que começam a ser formulados então indicam que segurança nacional é superior a segurança do Estado, que o Estado está a serviço na nação e que, junto com cada indivíduo e com a sociedade, é responsável por esse tipo de ∗ Doutora em ciência política, pesquisadora do

A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava somente nos crimes dolosos contra a vida, mas também em crimes que se tratavam de economia popular. Com o…

A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava somente nos crimes dolosos contra a vida, mas também em crimes que se tratavam de economia popular. Com o…

A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava somente nos crimes dolosos contra a vida, mas também em crimes que se tratavam de economia popular. Com o…

A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava somente nos crimes dolosos contra a vida, mas também em crimes que se tratavam de economia popular. Com o…

A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava somente nos crimes dolosos contra a vida, mas também em crimes que se tratavam de economia popular. Com o…

A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava somente nos crimes dolosos contra a vida, mas também em crimes que se tratavam de economia popular. Com o…

A 3 NO TRIBUNAL JÚRI TRAZ UMAS SEGURANÇA JURÍDICA SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A decisão de 4 a 3 no tribunal do traz uma segurança jurídica 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O tribunal do júri foi proclamado na constituição de 1046 entro os (direitos e garantias individuais) onde não atuava somente nos crimes dolosos contra a vida, mas também em crimes que se tratavam de economia popular. Com o…

Temos abaixo o exemplo do julgamento de um mandado de segurança requerido por servidor público penalizado com a demissão do serviço público, que teve seu pedido indeferido pelo Tribunal Pleno do Mato Grosso do Sul. MS 22791 /MS - MATO GROSSO DO SUL MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 13/11/2003 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 19-12-2003 PP-00050 EMENT VOL-02137-02 PP-00308 Parte(s) IMPTE. : CARLOS GOMES DA SILVA ADVDO. : EUGÊNIO AQUILINO…

Normas do Tribunal Nome: ATO GP Nº 05/2012 Origem: Gabinete da Presidência Data de edição: 19/04/2012 Data de publicação: 20/04/2012 Fonte: DOELETRÔNICO - Cad. Adm. - 20/04/2012 Vigência: Tema: Polícia do Tribunal. Regulamentação. Indexação: Polícia; Tribunal; Regimento Interno; segurança; transporte; planejamento; autoridade; socorro; sinistro; controle; acesso; risco. Situação: EM VIGOR Observações: ATO GP Nº 05/2012 Dispõe sobre a Polícia do Tribunal…