Segurança Tribunal

em concurso. É até admissível que o candidato perca pontos em questões que se referem a julgados “singulares”, porém, é COMPLEMTAMENTE INADMISSÍVEL que o candidato erre questões literais de súmulas, pois, trata-se de entendimento solidificado pelo tribunal, e amplamente divulgado. Pensando nisto, foram relacionadas abaixo as principais súmulas que são cobradas em concurso. Lembro que é uma seleção baseada em minha experiência pessoal, não sendo uma relação “oficial”. Trata-se…

O Superior Tribunal de Justiça tem sua competência explicitada na CF/1988, artigo 105, dividida em três grupos. O primeiro diz respeito aos julgamentos originários, ou seja, os processos têm início no Tribunal, albergando a Carta Magna o foro privilegiado para certas e determinadas autoridades, como previsto, em numerus clausus, no inciso I, do artigo 105 da Carta. Aliás, este artigo tem sido muito questionado na “Reforma do Judiciário”, entendendo-se excessivamente oligárquica a posição…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.117 - BA (2012/0109298-2) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR : : : : : MINISTRO CASTRO MEIRA ROSEMILSON SAMPAIO SILVA AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO ESTADO DA BAHIA ADRIANO FERRARI SANTANA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. VAGAS SUPERVENIENTES. 1. A aprovação do candidato dentro do cadastro de reserva, ainda que…

de dívida etc. Uma hipótese bem como é a do HC impetrado contra delegado de polícia em face de uma prisão ou instauração de inquérito policial. Se o inquérito policial deriva de requisição do juiz ou do MP, contra estes deve ser impetrado o HC, no tribunal. f) Condições gerais de admissibilidade. Legitimação. Qualquer pessoa. Possibilidade jurídica do pedido. Não é admissível a impetração de HC durante o estado de sítio (artigo 138 e 139 da CF). Interesse de agir. Súmula 693 do STF. Não…

por crime de |desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do | |responsabilidade pelo Senado Federal, conforme art. 52, I e II). |Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos | | |Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais | |c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os|Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do…

----------------------- Um dos problemas que vem sendo enfrentados pelo ICC é o fato de que órgãos como o conselho de segurança/países não respeitam suas decisões ( apenas o fazem como convém ) e os usam como um QUEBRA-GALHONa conferencia de Roma , foi dito que supostamente o ICC estava tomando atitudes que deveriam ser tomadas pelo conselho de segurança.O conselho de segurança chegoua excluir o ICC de algumas discussões / decisõesO ICC enfrenta também problemas pois há alguns países /…

Setembro de 2014 Organização das Nações Unidas Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deterguerra…

DE DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA – LABORATÓRIO IV – DIREITO PÚBLICO (PRÁTICA DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS) PROFESSOR: WAGNER TENÓRIO FONTES. 1º SEMESTRE DE 2013. E-MAIL Acoesconstitucionais2013.1@gmail.com Senha: pratdirpub MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL: O CASO A SER EXAMINADO. ANTÔNIO PEDRO, DOMICILIADO EM RECIFE, FEZ CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR DA RECEITA FEDERAL, TENDO SIDO APROVADO EM 17º LUGAR. O EDITAL DO CONCURSO FOI EXPRESSO AO OFERTAR 16 VAGAS, ALÉM DAS QUE…

pessoas jurídicas naquilo que for cabível. Além do mais, mesmo havendo diversos dispositivos na Constituição definindo direitos fundamentais, o caput do art. 5º define os direitos fundamentais básicos, quais sejam: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. 3 Por isso que já se definiu que o princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, mesmo não estando no art. 5º, porque representa uma garantia individual do contribuinte. No tocante à vida, muito embora…

pela Lei nº 8.950, de 1994) I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) II - pelo Superior Tribunal de Justiça:(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) a) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e…