Segurança Ou Liberdade

dois valores essenciais que são absolutamente indispensáveis [...] um é segurança e o outro é liberdade, você não consegue ser feliz e ter uma vida digna na ausência de um deles. Segurança sem liberdade é escravidão. Liberdade sem segurança é um completo caos. Você precisa dos dois. [...] Cada vez que você tem mais segurança você entrega um pouco da sua liberdade. Cada vez que você tem mais liberdade você entrega parte da segurança. Então, você ganha algo e você perde algo". | | . |

1) SERÁ QUE A PENA DE MORTE VERDADEIRAMENTE ÚTIL, NECESSÁRIA, INDISPENSÁVEL, PARA A SEGURANÇA E A BOA ORDEM DA SOCIEDADE? A Pena de Morte: Inútil e Injusta. Beccaria pergunta-se: Qual pode ser o direito que se atribuem os homens de trucidar os seus semelhantes? Não certamente aquele do qual resulta a Soberania e as leis. Estas não são outras coisas que a soma de mínimas porções da liberdade privada de cada um; elas representam a vontade geral, que é o agregado das particulares. Qual…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA 1 SUMÁRIO: 1) Suspensão Condicional da Pena; 1.1. Conceito; 1.2. Aspectos; 1.3. Natureza Jurídica; 1.4. Requisitos; 1.5. Espécies; 1.6. Revogação do sursis; 2) Livramento Condicional; 2.1 Conceito; 2.2 Natureza Juridica; 2.3 Requisitos Objetivos; 2.4 Requisitos Subjetivos; 2.5 Condições do Livramento Condicional; 2.6 Causas de…

Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis” (CRM, 2004: pg 21). Isto para dizer que todos os assuntos sobre os…

5 Aplicações 27 1.2.3.6 Legislação Referente 28 1.2.3.7 Procedimento 29 1.2.3.8 Competência 30 1.2.4 Mandado de Segurança Individual 30 1.2.4.1 Base Constitucional 30 1.2.4.2 Definição 30 1.2.4.3 Historicidade 32 1.2.4.4 Aplicações 33 1.2.4.5 Legislação Referente 33 1.2.4.6 Competência 34 1.2.4.6 Procedimentos 34 1.2.5 Mandado de Segurança Coletivo 36 1.2.5.1 Base Constitucional 36 1.2.5.2 Definição 36 1.2.5.3 Historicidade 37 1.2.5.4…

Comunidade – a busca por segurança no mundo atual Zygmunt Bauman. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003. Ana Lúcia Alexandre Borges “Se vier a existir uma comunidade no mundo dos indivíduos, só poderá ser (e precisa sê-lo) uma comunidade tecida em conjunto a partir do compartilhamento e do cuidado mútuo; uma comunidade de interesse e responsabilidade em relação aos direitos iguais de sermos humanos e igual capacidade de agirmos em defesa desses direitos.” (Zygmunt Bauman, 2003

direitonet.com.br/resumos/exibir/1134/Nocoes-gerais-sobre-execucao-penal http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7912 CONCEITO A Execução Penal é um procedimento destinado à execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito ou pecuniário e as medidas de segurança fixadas anteriormente à sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº 7.210/1984, serão juntadas as cópias imprescindíveis do processo penal para acompanhar o…

Corpus. Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era…

de caráter perpétuo, de trabalho forçado, etc. O máximo que pode ficar prezo no Brasil é de 30 anos. Pois na conta dos benefícios penais conta-se pela pena culminada. Nenhuma pena pode ser perpétua. - Crimes inafiançáveis. Guarda municipal exerce segurança PATRIMONIAL, ele defende o patrimônio municipal. - A casa é asilo inviolável: Exceção * Socorro *Flagrante delito *Desastre Ou durante o dia por determinação judicial – (das 6h às 18h/ da aurora ao crepúsculo) - Crimes inafiançáveis e…

constituição de 1824 A Constituição do Império estabeleceu um governo monárquico, hereditário e representativo. Tratou dos direitos fundamentais no artigo 179, onde assegurou expressamente os direitos à liberdade, à segurança, à propriedade, à saúde, à educação e à igualdade. O direito à liberdade foi garantido sob vários aspectos, entre eles, a manifestação do pensamento, o direito à crença e o exercício de qualquer trabalho ou profissão. Embora o direito à vida não tenha sido objeto de…