Segurança Jurídica Na Visão De Paulo Nader

de encontrar para o Direito uma autonomia de ser em sua própria fundamentação, Hans Kelsen criou uma linha de pensamento onde o Direito se desassocia de qualquer outra interferência externa e reduz a sua expressão a um só elemento, que é a norma jurídica. Cria uma hierarquia normativa onde em uma norma superior está contido o fundamento para a concepção de todas as outras, essa norma principal recebe o nome de Grundnorm, ou norma fundamental. O Tridimensionalismo Jurídico é uma teoria…

Trabalho apresentado perante o Curso de Ciências Contábeis na disciplina de Direito Público e Privado. I – Direito Natural Como parte fundamental da compreensão do Direito o doutrinador Paulo Nader (2006, p. 375 a 382) em seu livro de introdução ao Direito conceitua o direito natural da seguinte maneira: Conceito O raciocínio que nos conduz à idéia do Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim

FONTES DO DIREITO CONCEITO: Nascente, donde brota o direito. Lugar de onde aflora o direito. Provém do latim, fons, fontis - significa nascente de água. Ponto pelo qual a norma jurídica sai das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. DU PASQUIER Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra

DIREITO E MORAL Jocélio de Barros LIMA1 Universidade Federal da Paraíba / Universidade Estadual da Paraíba INTRODUÇÃO Neste iminente artigo, faremos uma análise comparativa entre a ordem Moral e a Jurídica, mostrando os pontos convergentes e divergentes, passando por opiniões distintas de diferentes autores, a fim de compreendermos melhor este tão complexo assunto, que possui aspectos renovadores ao ponto de despertar o interesse de diversos estudiosos até nos dias atuais. 1. A NOÇÃO DE MORAL A

fundamentalmente sob três formas, destinadas a estabelecer o padrão jurídico em um determinado período ou a justificar as razões que tornavam esse padrão jurídico legitimo. Num primeiro momento, assim, o chamado Direito Natural cosmológico fundamentava sua visão do Direito na “natureza das coisas”, na natureza dos cosmos. Num segundo momento, o Direito Natural teológico tinha em Deus e no divino o fundamento, por excelência, do Direito. Num terceiro momento, o Jusnaturalismo passou a…

Introdução ao estudo do direito – Paulo Nader Capítulo I 1. A necessidade de um Sistema de Ideias Gerais do Direito À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade de elaboração de uma disciplina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos comuns às novas especializações. No dizer preciso de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de ideias gerais. Ao mesmo tempo que revela o denominador comum…

profissões/ocupações (professor, médico, advogado, por exemplo). FILOSOFIA EXPLÍCITA É “filosofia dos filósofos” (que elaboraram a filosofia como saber organizado). Os três sentidos estão vinculados. 1.2 DEFINIÇÕES DE FILOSOFIA (Marilena Chaui) i) Visão de um povo, civilização, cultura. Problema: é muito genérica; identifica filosofia com cultura. ii) Sabedoria de vida (arte do “bem viver”). Problema: embora se refira à sabedoria, não diz o que faz a filosofia. iii)…

edição do Traité [1921]. É então que assume a defesa de uma concepção social de direito em nome do respectivo aspecto objectivista e realista. Critica os modelos da teoria geral do Estado, defensores da soberania absoluta do Estado, assumindo a defesa jurídica do solidarismo. Vive-se o ambiente posterior ao caso Dreyfus, assiste-se ao nascente sindicalismo e à defesa da descentralização territorial. Considera que a personalidade do Estado é uma ficção. O Estado está submetido à lei e o…

eles. Direito Relacionamos alguns conceitos da palavra Direito dos mais diversos e renomados autores: “Direito é norma de conduta e organização coativamente imposta.” Hermes Lima (Introdução à Ciência do Direito,28a edição, página 29, Biblioteca Jurídica Freitas Bastos) “Direito é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social.” Radbruch (Curso de Direito Civil,1o vol., 31a edição, página 1, Editora Saraiva) “Ao conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um…

entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossa atenção a uma regra isolada. As relações que concatenam as regras específicas de uma ordem jurídica também são essenciais à natureza do Direito. Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida. b) O Direito como faculdade: quando dizemos: “o Estado tem direito de legislar”, estamos revelando a…