Confus o Terminologica
Direito e Justiça são termos que, para o homem comum, podem ter o mesmo significado. Ao dizermos que “não é direito que aconteça tal coisa”, usamos o vocábulo direito no sentido de justiça, ou seja, que não é justo que aconteça tal coisa.
Se dizemos “fulano entrou na justiça contra beltrano”, estamos empregando a palavra justiça não no sentido do que é justo, ou direito, mas como uma função do Estado.
Notamos também que estas palavras se confundem, quando consideramos o direito como justiça superior e suprema que tem como fundamento a razão divina, compondo-se de regras de eqüidade que a razão natural estabeleceu entre os homens, a qual foi gravada por Deus em seus corações, podendo ser completado pelos homens por sua legislação e pelos costumes. É a justiça advinda de Deus para alguns ou da própria razão do homem para outros (Direito Natural).
Etimologicamente, o vocábulo direito, derivado do latim directum, do verbo dirigire, significa o que é reto, o que não se desvia, seguindo uma só direção.
Trata-se, na verdade, de uma palavra empregada em várias acepções. Assim, temos o direito entendido como um complexo orgânico, do qual se derivam todas as normas e obrigações para serem observadas pelos indivíduos, compondo o conjunto de deveres, de cujo cumprimento o homem não pode se abster sem que sinta a ação coercitiva da força social organizada.
Ora, para entendermos a relação entre Direito e Justiça, é necessário que primeiramente busquemos as grandes linhas conceituais de cada um deles, suficientes para demonstrar a distinção entre ambos, para que, posteriormente, possamos estabelecer a conexão existente entre eles.
Direito
Relacionamos alguns conceitos da palavra Direito dos mais diversos e renomados autores:
“Direito é norma de conduta e organização coativamente imposta.” Hermes Lima (Introdução à Ciência do Direito,28a edição, página 29, Biblioteca Jurídica Freitas Bastos)
“Direito é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a