Licita O Tomada De Pre O
CURSO: Ciências Contábeis – 3º Período
AUTORES: Danielle Lima Felga dos Santos
Eder Giovane Vieira
Érica Valdefino dos Reis
Jéssica Franco
Kate Regina Holanda
Leandro Costa Brigolini
Lucimeire
ORIENTADORA: Paula Moreira Lana Badaró
Licitação
INTRODUÇÃO
É um procedimento administrativo regulamentado pela Lei 8666/93 cujo objetivo principal é a contratação justa e igualitária por parte dos entes federativos de produtos ou serviços de interesse público.
O processo visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
O processo licitatório para ser válido deve observar os seguintes princípios:
MORALIDADE
IMPESSOALIDADE
LEGALIDADE
PROBIDADE
PUBLICIDADE
JULGAMENTO OBJETIVO
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATIVO
SIGILO DAS PROPOSTAS
COMPETITIVIDADE
Tipos de
Licitação
Menor Preço
O julgamento pelo menor preço o critério de seleção da proposta mais vantajosa é, como o nome indica, o da oferta menor (art. 45, par. 1º, I).
Cumpre tomar atenção para o fato de que nem sempre o preço nominalmente mais baixo é o menor preço. Com efeito, uma vez que a lei, em diferentes passagens (art. 43, V, art. 44, caput, e art. 45).
Melhor Técnica
Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base em fatores de ordem técnica.
É usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
Técnica e preço
É um critério de julgamento que busca combinar fatores de qualidade e de onerosidade, segundo uma ponderação estabelecida no ato convocatório.Tal tipo licitatório apresenta semelhanças com a licitação "melhor técnica", seja nas hipóteses de cabimento seja no seu procedimento.
Uma licitação de