Segurança Jurídica Na Visão De Paulo Nader

Direito público. As relações estudadas pelo direito privado ocorre quando há uma relação coordenada, onde ambos os indivíduos estão na mesma situação jurídica, consequentemente sendo tratados como iguais perante a lei. Já as relações do Direito público tem uma ideia de subordinação, onde o Estado estaria acima do privado em sua situação jurídica, onde há uma relação de imposição, tendo que uma dar partes ceder a outra. O conteito do Direito público apresenta sempre uma relação de…

Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica.   3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas.   4. As teorias dos círculos e o "mínimo ético" 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O ?Mínimo Ético?, de Jellineck.   5. A metodologia da ciência do direito.   Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30.  ed.…

Moreira da Silva juiz de Direito em São Paulo, mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP ________________________________________ Constitui este trabalho um breve estudo acerca da Ciência do Direito. Qual motivo o inspira ? Unicamente o desiderato de apreender o conhecimento em torno da temática. Imprescindível estudar para conhecer precisamente um determinado objeto. [01] A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas jurídicas fundamentais [03], constitui…

uma concepção monista de exclusividade do direito positivo. Para os defensores dessa Doutrina, o positivismo gera segurança jurídica ao reduzir o grau de subjetividade na utilização e aplicação do Direito-lei, além de dar ao Direito o status de ciência. 2. OBSERVAÇÕES SOBRE AS ESCOLAS JUSNATURALISTAS E JUSPOSITIVISTAS O homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o…

ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares 15 Segunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana 19 9. Direito…

DINÂMICA DO FENÔMENO JURÍDICO.................................................................. 5.1 VISÃO ESTÁTICA E DINÂMICA DO DIREITO....................................................... 5.2 OS FATOS NO MUNDO NATURAL E JURÍDICO.................................................... 5.3 CONHECIMENTO JURÍDICO..................................................................................... 5.4 VISÃO CRÍTICA DO…

noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Fornecendo ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica, defininindo o que se acha conforme a lei ou não. Conceitue Filosofia do Direito– É a disciplina de reflexão sobre os fundamentos do Direito, questionando o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. Preocupa-se com o “Dever Ser”, com o melhor Direito, com o Direito justo.…

profissional da área jurídica pode oferecer sua própria definição. Tarefa difícil: nunca houve nem haverá uma única definição do direito.” (DIMOULIS, 2003 p. 19) Análise da questão por Herbert L. A. Hart Poucas questões respeitantes à sociedade humana têm sido postas com tanta persistência e têm obtido respostas, por parte de pensadores sérios, de formas tão numerosas, variadas, estranhas e até paradoxais como a questão “o que é o direito?”. Mesmo se limitarmos a nossa atenção à teoria…

Universidade do Vale do Itajaí, mestrando em Sociologia Política na Universidade Federal de Santa Catarina. 2 bases científicas do século XIX, influenciado o positivismo jurídico no estabelecimento de um método próprio de investigação da ciência jurídica, consolidando-se no processo de purificação do direito no inicio do século XX, que constitui, hoje, um dos pilares do conhecimento jurídico. Além disto, o positivismo filosófico influenciou no final do século XIX e inicio do…

RESUMO: JUSTIÇA E EQUIDADE Bibliografia: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117 Justiça e Equidade O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituado justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”.Nos…