trabalho direito
8 de março
2013
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado.
Professor: Flavio Talamonte.
Alunos:
Augusto Ribeiro Bandeira – Mat. 2007.15455 Vagner Haila Caroline Cavalcante Sousa – Mat. 200924496 Jaqueoson Priscila Rosinete Soares Sampaio
Trabalho apresentado perante o Curso de Ciências Contábeis na disciplina de Direito Público e Privado.
I – Direito Natural
Como parte fundamental da compreensão do Direito o doutrinador Paulo Nader (2006, p. 375 a 382) em seu livro de introdução ao Direito conceitua o direito natural da seguinte maneira:
Conceito
O raciocínio que nos conduz à idéia do Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser, define o fim a que este tende a realizar. Para que as potências ativas do homem se transformem em ato e com isso ele desenvolva, com inteligência, o seu papel na ordem geral das coisas, é indispensável que a sociedade se organize com mecanismos de proteção à natureza humana. Esta se revela, assim. Como a grande condicionante do Direito Positivo. O adjetivo natural, agregado à palavra direito, indica que a ordem de princípios não é criada pelo homem e que expressa