Segurança Jurídica Na Visão De Paulo Nader

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA E CRIME, JUSTIÇA PENAL E DESIGUALDADE JURÍDICA Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Bacharelado em Direito (1DIV 4) – Paper à disciplina Sociedade e Direito 04/06/12 RESUMO O Texto a seguir será uma análise sobre os aspectos sociológicos e as estruturas jurídicas internas dentro de uma favela do Rio de Janeiro, assim como a correlação necessária entre justiça social e igualdade…

a sociabilidade é uma consequência da corporeidade e dura apenas enquanto as almas estiverem ligadas ao corpo físico, material. Aristóteles (384-322 a.C), de maneira oposta, entende que a sociabilidade é uma propriedade essencial do homem. Na sua visão, o homem é constituído de corpo e de alma, essencialmente. E, por esta constituição, não pode se autorrealizar, sendo necessário criar vínculos sociais para satisfazer suas próprias necessidades e vontades. É a natureza do homem que o…

(...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação, de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader) Direito Positivo O Direito positivo é o direito real, o certo, fora de qualquer dúvida, só pode ser positivo na medida em que é sancionado pelo poder público (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo

justo. Conjunto de regras de organização e conduta consagradas pelo Estado se impõe visando disciplinar a convivência. Juízo de Realidade/Fato – processo contestável, fala objetiva, acontecimentos reais e constatados, ciência. Juízo de Valor – visão pessoal, julgamento próprio, modelo de conduta padronizado, fala subjetiva, aspectos morais, religiosos, etc... Função e Finalidade do Direito – Atingir o ser humano antes de seu nascimento, até após a sua morte. Antes – Quando o…

Social Ordem social e o Direito Controle social e a segurança jurídica Instrumentos de controle social: Direito, Moral, Religião, e Regras de Trato Social Relação entre o Direito e a Moral – semelhanças e distinções Ponto de partida: Direito e Moral = instrumentos de controle social Distinções: várias teorias, fórmulas e critérios de distinção atualmente apresentados. Vamos adotar o critério proposto por Alessandro Groppali (apud Paulo Nader, 2012, p. 39), que traça um paralelo entre…

tratada nas academias e demais carreiras jurídicas impõe algumas perguntas de certo modo desconfortáveis, mas necessárias: Em que consiste o papel da Filosofia do Direito na formação integral do profissional do Direito? O acadêmico deve cumprir uma carga horária obrigatória de Filosofia do Direito, o que esse conteúdo deverá oferecer a ele? Como o conhecimento construído no estudo dessa disciplina deve contribuir para a melhoria do desempenho da seara jurídica? Para que serve a Filosofia…

1. O que é filosofia? 2. O que é o direito? 3. O que é a filosofia jurídica? 4. Metas e tarefas da filosofia jurídica 5. Objetivo da filosofia do direito Bibliografia: 1. BOY, Melissa Waleria. O PAPEL DA FILOSOFIA DO DIREITO. Acessado através do site: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6302 2. REALE, Miguel. FILOSOFIA DO DIREITO – Editora Saraiva, 20° Edição, 2002 3. BITTAR, Eduardo e ASSIS, Guilherme. CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO – Editora…

Direito; de implementar a tarefa conceitual; de depurar a linguagem jurídica etc. De qualquer modo à Filosofia do Direito compete oferecer ao acadêmico e ao profissional do Direito a possibilidade de pensar e re-pensar de forma crítica os diversos elementos que compõem o vasto universo jurídico. Introdução A forma pouco valorizada e reconhecida como a Filosofia do Direito é tratada nas academias e demais carreiras jurídicas impõe algumas perguntas de certo modo desconfortáveis, mas…

condicionam a vivência do homem na sociedade” (Paulo Nader) Coação – força a serviço do Direito – principal elemento diferenciador do Direito Necessidade de demarcação dos limites de atuação do Direito – “toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual e por isso o legislador deve regulamentar o agir humano dentro da estrita necessidade de realizar os fins reservados ao Direito: segurança através dos princípios da justiça” (Paulo Nader) 1.2. Direito e Religião Aspectos históricos

politicamente organizado dita as regras de comportamento, a que os súditos devem obediência. A lei é uma regra obrigatória, e, em sentido lato, exprime qualquer imposição à obediência individual. (Caio Mário) Direito Objetivo (Aspecto Social) – A norma jurídica, constitui direito objetivo, quando se faz um comando, uma ordem revestida de sanção. Cada comando, cada determinação de comportamento constitui uma norma, à sua vez expressiva de uma dever de conduta, geradora de uma faculdade…