Segurança Ou Liberdade

Nº do Documento: | PPA030220050016100 | Descritores: | DEVER DE IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO PERMANÊNCIA EM POSTO POLICIAL MEDIDA CAUTELAR DE POLÍCIA FORÇAS DE SEGURANÇA ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DE EXCESSO REVOGAÇÃO DA LEI REVOGAÇÃO TÁCITA SEGURANÇA INTERNA | Informação Administrativa Livro: | 00 | Numero Oficio: | 7010 | Data Oficio: | 21-12-2004 | Pedido: | 23-12-2004 | Data de Distribuição: | 23-12-2004 |

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE SOLICITADORIA Europa Liberdade, Segurança e Justiça Ana Sofia Reis, 25058 Direito da União Europeia Docente: Evanthia Balla 14 de Janeiro de 2010 – 1º Semestre Índice 1. Introdução 2. Noção de Europa 3. Conselho da União Europeia 4. As directivas do Tratado de Lisboa 5. Preservação dos Direitos Fundamentais 6. Cooperação entre as Autoridades Judiciais 7. Gerir o Asilo e a Imigração no solo Europeu…

Até que ponto a segurança afeta a liberdade INTRODUÇÃO Nos últimos anos temos assistido o aumento da criminalidade que acompanha os índices de aumento da exclusão social, do desemprego e da concentração de riquezas. Para a compreensão do problema devemos ter uma correta percepção da história, para entender que a experiência que agora assistimos o seu fim, foi a reedição de uma situação econômica construída no século dezoito e dezenove e que resultou em um processo de concentração…

PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS NA REDE: O EMBATE ENTRE LIBERDADES INDIVIDUAIS E SEGURANÇA NACIONAL SOB A PERSPECTIVA DO MARCO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA................................................................... 4 2.1. EDWARD SNOWDEN E A ESPIONAGEM DA NSA............................ 4 2.2. PROTEÇÃO DE SIGILO DE DADOS E O MARCO CIVIL DA INTERNET......

As Penas Privativas de Liberdade e as Medidas de Segurança (2ª fonte) Professor Lino Barros-Direito Penal Ana Cristina Moura Faustino - RA 8667 Fonte: Profª Lara Souza Oliveira Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Introdução As penas privativas de liberdade constituem o núcleo central de todos os sistemas punitivos do mundo contemporâneo. Os estudos desta monografia visam esclarecer a aplicação das penas privativas de liberdade, seus efeitos para com o apenado

do homem, portanto, são indispensáveis e necessários para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária. Várias são as expressões usadas para nomeá-los: direitos do homem, direitos naturais, direitos individuais, direitos humanos, liberdades fundamentais etc. Trazemos à colação, a doutrina de PÉREZ LUNO :1 “Direitos fundamentais do homem constitui a expressão mais adequada a este estudo, porque, além de referir-se a princípios que resumem a concepção do mundo e informam a ideologia

feliz". Segurança e liberdade. Bauman qualifica a vida sem liberdade, ainda que com segurança, como escravidão, e a mesma, sem segurança, ainda que com liberdade, como um completo e incapacitante caos. Portanto, é preciso os dois. A questão, porém, segundo o filósofo, é que talvez ninguém, vivo ou morto, tenha encontrado a fórmula de ouro para o assunto: a mistura perfeita de segurança e liberdade. Para mais segurança, o homem entraga sua liberdade. Para mais liberdade, entrega sua…

livro “A sociedade individualizada” - Liberdade e segurança: a história inacabada de uma união tempestuosa Aluno: Lucas Menck A dicotomia entre liberdade e segurança é um dos temas filosóficos de maior importância ao longo da humanidade. Liberdade é um termo muito amplo, de forma que é preciso defini-lo. Aqui, entende-se por liberdade uma ausência de empecilhos, ou seja, liberdade para agir conforme se bem entender, livre de pressões externas. Segurança, por sua vez, é proteção…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS Mestrado de Ciência Política: Governamentação e Relações Internacionais Parceria: Universidade Católica de Moçambique ROBERTO CARLOS RAMOS DIREITOS HUMANOS: À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL Trabalho de investigação da disciplina de Os Direitos Humanos nas Relações Internacionais, entregue ao docente, com instrumento de avaliação, no curso de mestrado de ciência política: governamentação e relações…

No início da sua obra “Comunidade: a busca por segurança no mundo atual”, o sociólogo Zygmunt No início da sua obra “Comunidade: a busca por segurança no mundo atual”, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma que “as palavras têm significado: algumas delas, porém, guardam sensações. A palavra comunidade é uma delas”. A noção de comunidade, grosso modo, nos traz um paradoxo interessante para se refletir. Há uma relação de solidariedade vinculada ao termo, ajuizando uma espécie de vínculo…