Segurança Ou Liberdade

pessoa humana, ou seja, sem dignidade não existem direitos fundamentais. Através do seguinte texto, poderemos analisar as formas dos processos históricos que formaram a nossa carta magna ensejando o direito à vida, o direito à liberdade direito à igualdade; direito à segurança; e direito à propriedade. “Em 1960 a organização estabeleceu uma Comissão interamericana de Direitos humanos, quando estudavam a possibilidade da criação de uma carta especial. O artigo 5º do vigente texto…

alvará emitido por Dom Pedro I, pelo qual se assegurava a liberdade de locomoção. A terminologia “habeas corpus” só apareceria em 1830, no Código Criminal. Foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições subsequentes, inclusive na de 1988, que, em seu art. 5º. , LXVIII, estabelece: “conceder-se á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. …

tutela dos direitos fundamentais. Tais remédios são ações especiais, pelas quais se emite a pretensão à tutela de um direito, por parte do Poder Judiciário. Assim como há remédio específico para determinada garantia de um direito (ex: habeas corpus – liberdade de locomover), existem também, os que são úteis para proteção de diferentes direitos fundamentais, e, não fundamentais. 2. O direito de petição (art. 5°, XXXIV, a) Tem sua origem em tempos pré-constitucionais, época da relação…

Direito a Liberdade b) Direito a Propriedade c) Direito à Privacidade d) Direito à Segurança Jurídica 12. A desapropriação e a requisição de bens são formas significativas de limitação do direito: a) Direito a Liberdade b) Direito a Propriedade c) Direito à Privacidade d) Direito à Segurança Jurídica 13. Com base nas aulas disserte sobre desapropriação, expropriação e requisição de bens. 14. As liberdades elencadas (liberdade de locomoção, liberdade de pensamento,…

quatro parágrafos. O caput estabelece de forma literal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Diante da crença de que as influência e as similitudes entre a Constituição e a declaração são substanciais, a acadêmica agora passará a comparar cada um dos direitos descritos na…

à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;LIV - ninguém será privado da liberdade ou

nacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece como núcleo básico dos direitos fundamentais da pessoa humana o do direito à vida (art. III, V, VI, XII, e XXV), à liberdade (art. II, III, XVIII, XIX, XX, XXI, XXVI, XXIX, à igualdade (art. VII, XI, e XIII), à justiça (art. VIII, X, XI e XXVIII) à segurança (art. III e XXII), à família (art. XVI), à propriedade (art. XVII), ao trabalho (art. XXIII e XXIV), à saúde (art. XXV), à educação (art. XXVI) e à cidadania (art. XV…

á liberdade,á igualdade, á segurança, e a propriedade, nos termos seguintes. Exegese do Caput do art 5º Todos - Princípio da territorialidade, todos domiciliados no Brasil. Iguais - ausência de diferenças entre direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Lei - Aqulio que liga , regra de convivencia. Vida - Período de um ser vivo compreendido entre o nascimento e a morte; conjunto dos acontecimentos mais relevantes na existência de alguem .…

A liberdade de crença religiosa Advogado Vicente Mota de Souza Lima Atualmente, é comum observarmos, nas mais variadas mídias, alguns fatos relacionados com a intolerância; fanatismo e/ou extremismo religioso. Em função disso, pergunta-se: qual é o limite da liberdade de expressão de cada um de nós? Existe limite de liberdade de crença religiosa? Há proteção aos mais variados cultos religiosos? Será que existe mesmo a dita neutralidade do Estado face à religião? Quais as suas…

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. ORIGEM HISTÓRICA 03 2. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 04 3. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 05 4. NATUREZA PROCESSUAL 05 5. PRAZOS 06 INTRODUÇÃO Este trabalho propõe um breve estudo sobre o instituto do mandado de segurança, visto sob a óptica de um instrumento processual disponível