Segurança Jurídica Seminário

outros aspectos, quais os benefícios envolvidos na realização de tarefas em uma equipe integrada. A leitura do texto “A importância de um abraço”, juntamente com a dinâmica foi importante para comprovarmos que o ato de abraçar nos transmite proteção, segurança, confiança e força. Em seguida, foram comentadas as atividades do módulo IV, disponibilizadas no ambiente virtual do Profuncionário, que traziam reflexões sobre cidadania. A exibição de um vídeo – O que significa cidadania…

Circular 001 Junho/2009 Retenção de Impostos e Contribuições sobre Serviços Prestados por Pessoa Jurídica a Outras Pessoas Jurídicas 1. Pagamentos aos quais se Aplica a Retenção Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria…

Coordenador(a): Álvaro Cruz Título: Formação Básica Descrição: Plano de Ensino do 4º Período Ementa Teoria da pena. Penas do sistema penal brasileiro. Medidas de segurança. Teoria da ação penal. Extinção da punibilidade. Objetivos gerais Dar prosseguimento ao aprendizado no que tange aos conceitos de Direito Penal, enquanto ciência social, jurídica e interdisciplinar, em um contexto de profundas transformações no cenário nacional e internacional. Estabelecer um contato direto do aluno…

SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? R: Conforme ensinamento de Paulo de Barros Carvalho, por exigibilidade devemos entender o direito que o credor tem…

implantação da DINÂMICA Eventos Acadêmicos virá de capital próprio dos sócios, que será integralizados no ato da constituição da empresa. Objetivos Gerais da Empresa: Disseminar o conhecimento e aprimorar técnicas, através de cursos, palestras, seminários diferenciados e de alta qualidade, a fim de disseminar o conhecimento e aprimorar técnicas, contribuindo para uma melhor formação intelectual dos cidadãos de Teófilo Otoni e região. Oportunidade Identificamos no…

Todas as questões para estudo da prova Seminário I Seminário II 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146,…

e incentivar a utilização da ferramenta através da promoção e participação de reuniões técnicas, de treinamento, de definições, cursos, seminários... - Definir e propor normas a serem "fixadas" que orientem/disciplinam as relações entre Órg/Ent, bem como os sistemas informatizados, processos e métodos que garantam a continuidade, a confiabilidade e a segurança das informações de custos - Participar da elaboração e acompanhamento da execução do planejamento anual da CAGE através do…

2015. Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança…

SEMINÁRIO TEMÁTICO: “A LEI DE FALÊNCIA E A REALIDADE EMPRESARIAL BRASILEIRA” (RESUMO PARA ENTREGA AOS PARTICIPANTES) A antiga lei de falência que vigorava há quase sessenta (60) anos já não atendia plenamente as necessidades da sociedade brasileira moderna, embora fosse um texto muito bem elaborado, o qual continha disposições de ordem mercantil, no campo do direito privado, e de ordem processual, na seara do direito público. Na verdade, a antiga lei tratava da execução…

AULA SEMINÁRIO V 01- A- De acordo com a proposta da questão, podemos falar em efeitos no tempo da coisa julga, existem duas regras a serem observadas pelo operador de direito. A primeira dela, é de natureza geral (caráter geral), uma vez que nova norma não atinge a coisa julgada, ou seja, é uma decorrência do princípio da Segurança Jurídica, por meio da imutabilidade e da indiscutibilidade das decisões onde ela se opera. Traduz na verdade ali discutida e partindo das premissas…