Segurança Jurídica Por Paulo Nader

filhas: Ana Luisa e Andrea; pelo carinho e confiança dispensados todos os dias. AGRADECIMENTOS A Deus, que me faz amá-lo mais, quanto mais procuro trilhar os caminhos da ciência. EPÍGRAFE Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Paulo Freire RESUMO O trabalho abordará questões relativas à jurisprudência como fonte do direito, bem como a origem, histórico, conceito, classificação e elementos da Súmula. Mostrará aspectos relacionados à refoma do judiciário…

primeiros a sistematizar e a encarar os problemas sociais separadamente da religião, porém, ligando-os à política e à economia. Santo Agostinho, que teve como obra “A cidade de Deus”, apresentou idéias e análises básicas para as modernas concepções jurídicas e até sociológicas. Portanto, percebe-se que houve sempre uma tentativa, com relação aos estudos sociológicos, de se analisar as modificações que ocorreram na sociedade, seus conflitos e conseqüências. O objeto da Sociologia é…

descrição.  PERMANENTE: Serão permanentes para as situações jurídicas ocorridas em sua vigência.  SANÇÃO: É um elemento de grande importância para a efetivação da lei  EMANAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE: Sendo a própria separação de poderes uma forma de controle do arbítrio, limitando as possibilidades de atuação dos agentes estatais na sua edição.  OBRIGATORIEDADE  REGISTRO ESCRITO: Garante maior estabilidade das relações jurídicas, com a sua conseqüente divulgação através…

 Objeto Esta disciplina visa fornecer ao estudante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. Para proporcionar a visão global do Direito, a ICD examina o objeto de estudo dos principais ramos, levando os alunos a se familiarizarem com a linguagem jurídica. Conceituação  Etimologia da palavra Direito (origem do vocábulo) - é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta; o que não tem

racional do próprio objeto em suas partes menores. Coma Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, a ciência do direito sofreu uma enorme transformação, uma vez que, não só o conceito de direito ali produzido, mas como também o próprio objeto da ciência jurídica, passou a desconsiderar qualquer dos valores defendidos pelos jusnaturalistas para a produção de uma teoria válida do direito. Outra grande contribuição foi a de Luhmann, afirmando que o direito como sistema legal constitui…

CLARA (3); MAYARA KELLY (4); JULIANA CRISTINA (5); LUCIMAR (6); NELMA (1) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA (2) CURSO: DIREITO EMAIL: VINICIUS_MILE@HOTMAI.COM RESUMO Fontes do direito são meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabendo-se que a lei é a fonte primordial do

uma ordem coercitiva da conduta humana, inovando por desacreditar na existência de um estado que não corresponde á personificação da ordem jurídica. I. Introdução. O Direito e Estado e as varias teorias explicativas. Kelsen foi um ilustre positivista, sua principal obra foi a Teoria Pura do Direito, quando afirma a exigência da validade de uma norma jurídica e os fundamentos não kelsenianos de verificabilidade da norma fundamental hipotética. Observando algumas formas de Estado á…

SEMINÁRIO DE IED Direito e Moral Direito e Moral Norma normaJurídica jurídica Lei Constitucional Lei Constitucional Lei Ordinária Lei Ordinária ALUNA: CHARLYENE M. PIRES PROFESSORA: CLAUDIA ESTABEL Direito & Moral Direito Objetivo: visa criar um ambiente de segurança e ordem para que o indivíduo possa alcançar o desenvolvimento e progresso pessoal, profissional, científico e tecnológico. Moral: Objetivo: Destina-se a aperfeiçoar o ser humano, sua consciência e para tal lhe impõe…

características do direito e justiça. Comentarei também sobre se toda lei é justa ou injusta ao decorrer da apresentação apresentarei cada tema com suas devidas definições Conceito de Direito: O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo…

pesquisa. Eis que, os limites que inexistem em nosso país, foram recentemente criados no mundo norte-americano dos negócios, após a onda de escândalos causada pelo caso ENRON, denominada de Lei Sarbanes-Oxley - SOX, cuja finalidade é garantir a Segurança Jurídica dos contratos de investidores e acionistas, alocando aos responsáveis por causar quaisquer tipos de prejuízos à empresa, devido à burla das regras características da Governança Corporativa – destaque integral para a…