Segurança Jurídica Por Paulo Nader

- Ramos do direito 9 2.1 Ramos do direito 9 2.2 Ramos direito interagem 10 CAPITULO III – Direito Civil 12 3.1 Direito Civil 12 3.2 Fontes de Direito Civil 13 3.3 Os princípios fundamentais de Direito 13 3.3.1 Princípio da personificação jurídica do homem 14 3.3.2 Princípio do reconhecimento dos direitos de personalidade 14 3.3.3 Princípio da igualdade dos homens perante a lei 14 3.3.4 Princípio do reconhecimento da família como instrumento fundamental 14 3.3.5 Princípio…

Vivemos em uma sociedade de acumulação. O positivismo ofereceu ao capitalismo todo instrumental, rigidez política para que se tornasse hegemônico. Não se faz capitalismo sem uma ordem jurídica eficiente. Kelsen diz que a Teoria do Direito eh pura porque leva em conta somente o poder do Estado em manter a ordem jurídica, nao cabendo a sociedade discutir se eh justo ou nao. Eh somente a validade da norma. Hegemonia eh o poder consentido – nao ha necessidade de coacao para obedecer.…

confere-se aos magistrados uma maior liberdade em relação ao código escrito, as escolas mais recentes admitem o livre raciocínio do intérprete. Com Chaim Perelman e a nova retórica, apartir de meados do século XX, surge então a Teoria da Argumentação Juridica, com vários integrantes sendo Perelman o que merece maior atenção. Seu texto é simples e com uma linguagem de fácil entendimento, sem preciosismo desnecessário, que vai ao encontro do auditório alvo. Para Maneli (2004: Pag.…

disciplina Introdução ao estudo de Direito I, da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 3 2 Dogmática - Origem 4 2.1 Dogmática Jurídica 4 3 Zetética - Origem 5 3.1 Zetética Jurídica 5 4 Dogmática x Zetética 6 5 Conclusão 7 Referências 8 1 Introdução Este trabalho discorre sobre o conteúdo determinado pelo professor, no que diz respeito aos temas Dogmática e Zetética, temas…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Marcos Ferrador Monteiro[1] RESUMO Diante da importância que a pessoa jurídica possui para o direito e para a sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício. Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e…

839/GO, RAFAEL MAYER, DJ de 15.05.81). 4. Não é contrato de adesão aquele em que as cláusulas são modificáveis por acordo das partes. 5. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme dispõe seu artigo 2º, aplica-se somente a "pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Pedido de homologação deferido.” SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 01/12/1999 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.[ii]…

O direito objetivo/ positivo, como conjunto de normas jurídicas, constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o direito se apresenta concretamente, em qualquer país, sobre a estrutura de um ordenamento: a norma jurídica não existe isolada, não atuam de solitária, porem se correlacionam e se implicam, formando um todo uniforme e harmônico. Paulo Nader leciona o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela…

para o jovem ser culpado. Se Direito é um conjunto de normas obrigatórias jurídicas adotadas pelo Estado visando disciplinar o convívio social, e diante dos fatos e provas apresentados no caso, o correto seria aplicar as normas para cumprirem com o papel deles como jurados. A IUSTITIA (Justiça) segundo Paulo Nader, “é a causa final do Direito, a sua razão de ser e a forma para alcançá-las é através das normas Jurídicas”. Mas como aplicar a justiça nesse caso se o réu não se declarou…

no século XVIII, afirmar o que ainda hoje é uma verdade: “Os juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Essa dificuldade deriva da forma com que cada jurista encara a palavra Direito. Os legalistas a identificam com a norma jurídica. Os idealistas a identificam com a justiça. Para defini-lo, os sociólogos relevam o elemento social que dele é apenas parte, enquanto que os historiadores ressaltam o seu caráter evolutivo, que somente registra sua mutação. Melhor…

homem tem em buscar segurança. Essa necessidade para com a presença da segurança, fazendo com que o movimento da sociedade seja harmônico e o mais positivo possível, vem se demonstrando no homem mesmo antes do surgimento do Direito em si, pois ele é inerente a sociedade e ao homem. Dessa forma, as penas, como o próprio autor coloca, são "motivos sensíveis" suficientes para dissuadir condutas ilícitas, ou seja, afastando o homem do objeto ou ato ilícito, trazendo desta forma a segurança…