Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte. O segundo, é o federalismo por desagregação, onde a centralização é maior. O ente central recebe a maior parcela de poderes, como é o caso da federação brasileira. As características fundamentais do Estado federal são; a primeira é base jurídica do Estado Federal, que é uma Constituição, não um tratado. Tratados internacionais não têm a força requerida para manter unida uma…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala…

Letícia Carvalho Guimarães Semestre: 3º Noturno PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura: a) 1ª acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via…

................................................... 9 2.1.2.1 - Primeiro Período (1500 a 1888): ..................................................................................... 10 2.1.2.2 -Segundo Período (1889 a 1929): ...................................................................................... 10 2.1.2.3 - Terceiro Período (1930 aos dias atuais) .......................................................................... 11 Comentários sobre Legislação Trabalhista: .........

configurando sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme vigente na Constituição Federal. As politicas de proteção social são colocadas mediante ações assistenciais para os que não tem recursos para prover suas necessidades básicas, como a alimentação, tratamento de saúde, invalidez entre outros. É através da Constituição Federal de 1988, que podemos notar que a seguridade social objetiva assegurar saúde, previdência e assistência…

absoluta. Há de se analisar de que modo o poder e a verdade viraram normas sociais através da estrutura política da Igreja Católica com origem nos vínculos de autoridade política. Assim, posteriormente a essa influência política, visualiza-se num segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social. O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL JOSÉ MÁRCIO DUMONT1 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E CONSTITUCIONAL. SETE LAGOAS-2013 Resumo Este artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos…

BANCA EXAMINADORA ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Primeiramente agradeço aos ensinamentos e toda a assistência da Professora Adriana Carrera Calvo. Aos colegas de Pós-Graduação por toda ajuda durante o curso. Dedico o presente trabalho a minha família em especial a minha mãe, que eu amo e minha avó querida. Obrigado por me educar, ajudando-me dia a dia a ser uma pessoa melhor, sempre estando ao meu lado nas horas

Neoconstitucionalismo: uma teoria apta a concretizar as políticas educacionais. Evolução político-constitucional do Brasil A evolução político-constitucional do Brasil pode ser divida em três fases, segundo Silva (2009). O sistema que iniciou toda a organização do Brasil foi as capitanias hereditárias, ainda na fase colonial, que consistiu na divisão do território brasileiro em doze porções não proporcionais. Os donos destas porções seriam homens suficientemente ricos para…

Teoria do Estado e da Constituição 1 Apresentação: refere-se aos aspectos iniciais da Administração Pública, tendo como objetivo preparar os alunos para Direito Constitucional, D. Público e Administrativo (inclusive D. Internacional). Objetivos: entender o funcionamento do Estado e aplicar tais conhecimentos à vida prática. Temas principais: ﾷ O Estado: o que é, como se organiza, como se classifica, como interpretá-lo. ﾷ Constituição: sua existência, seus fundamentos. ﾷ…