Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

dificuldades em combatê-la. A persistência da prática da tortura, no Brasil, continua manchando nossa democracia. O país ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, criou lei específica que torna a tortura crime e tem uma avançada Constituição que a repudia. Apesar desses esforços, a prática da tortura ainda faz parte da dinâmica do trabalho policial e do cotidiano das prisões. Palavras-chave: Tortura; Maus Tratos; Evolução Histórica; Tipos de Tortura. Sumário:…

Prof.: Vanessa Llamas Tema: Constituição norte-americana e Constituição brasileira Referências bibliográficas: http://jus.com.br/artigos/5769/o-constitucionalismo-norte-americano-e-sua-contribuicao-para-a-compreensao-contemporanea-da-constituicao http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161-Artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf…

poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. Poder Constituinte Originário Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado. Poder Constituinte Originário Revolucionário: São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova. Poder…

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA BRASILEIRA DE 1937. . INTRODUÇÃO No dia 10 de novembro de 1937, o Presidente Getúlio Vargas anunciou ao país o Estado Novo, em cadeia de rádio. Alegando a existência de um plano comunista para a tomada do poder, Getúlio fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista. O Estado Novo foi um período autoritário que durou de…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

ideológico, não porque o laicismo seja imutável, mas sim porque através dos mesmos argumentos, aquele combate a intolerância, todavia, sem aproximar-se do mesmo radicalismo oposto, encontrado à época do surgimento do laicismo. Eis que surge um dilema segundo COSTA, George e FERRAZ, Adilson: “Se a civilização ocidental, sedenta de liberdade, descobriu na tolerância religiosa a abundância de um rio caudaloso ao afastar-se da margem da intolerância, deve permanecer vigilante para não…

| | | |As Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 | | |(Estudo de Sistematização Normativa)

Romano ...................................... 8 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ACERCA DO QUARTO PODER – TETRAPARTIÇÃO DOS PODERES ........................................................................ 10 4.1 A tripartição dos poderes de Montesquieu .......................................................... 10 4.2 A relação entre o Tribunato defendido por Rousseau e sua função como Quarto Poder em um sistema inicialmente tripartite…

recursos necessários para implementação dos ditames constitucionais democráticos anteriores à constituição de 1988, sejam eles conhecimentos na área de administração pública, ou recursos tecnológicos. Palavras–Chave: Constituição. Planejamento. Orçamento Público. Pública. 1 2 Administração Pós-graduando da Especialização a distância em Gestão Pública da UNUEAD/UEG. E-mail: evangeli@ibest.com.br. Orientador da Pós-graduação da Especialização a distância em Gestão Pública da…

03 Constituição de 1824.....................................................................04 Constituição de 1891.....................................................................07 Constituição de 1934.....................................................................09 Constituição de 1937.....................................................................12 Constituição de 1946.....................................................................16…