Segundo Franca O Que Constitui A Sua Constituição

especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário. Palavras Chaves: Poder Judiciário, Legitimidade, Soberania Popular. ABSTRACT This academic work has as goal to make a critical comment…

diz-nos Heródoto[1]. De acordo com uma classificação de Paul Mercier pode-se distinguir dois grandes períodos na pré-história da Antropologia: a dos centros múltiplos e, em seguida, aquele onde na Europa se desenvolveram os esforços que levariam à constituição da Antropologia como ciência. Esta periodização parece-nos um pouco etnocêntrica, na medida em que apenas toma em consideração o esforço empreendido pelos europeus para elevar a Antropologia à condição de disciplina científica.…

está incluída na mesma cronologia, é susceptível do mesmo tratamento. Mas se a divisão canônica entre história sagrada e história profana tende a desaparecer por esta razão, a própria história continua a distinguir-se da investigação histórica. Constitui um gênero literário, do qual uma das regras é precisamente excluir qualquer referência ao aparelho crítico e ás provas. (...) a história é narrativa continuada, que não se incomoda e uma forma regular e ornamentada. “A história perdeu…

1871, a capitulação diante das tropas alemãs; de 18 de março a 28 de maio, a insurreição da Comuna de Paris; a 4 de setembro, a proclamação da que ficou conhecida como III República, com a formação do governo provisório de Thiers até a votação da Constituição de 1875 e a eleição do seu primeiro presidente (Mac-Mahon). Thiers fora encarregado tanto de assinar o tratado de Frankfurt como de reprimir os communards, até à liquidação dos últimos remanescentes no "muro dos federados". Por…

partir do momento em que se teve a idéia e objetivo de melhora e modernidade social, pois muitos países não estavam desenvolvendo-se como deveriam, e isso fez com que tomassem providências drásticas a respeito da sociedade como um todo. E a Constituição decorre da precisão de regras de conduta obrigatórias para que os indivíduos se tornassem igualitários perante a lei, esta, elaborada pelo poder maior, ou seja, o Estado. Oferecemos então, a oportunidade de se ter uma breve visão…

tendente a afastar do cargo aquele que cometeu crimes comuns ou de responsabilidade capitulados taxativamente na Constituição Federal ou em lei especial, regulamentadora do Texto Constitucional”. (CRETELLA JUNIOR, 2006, p.10) Paulo Brossard conceitua-o como: Instituto que tem feição política, objetiva resultados políticos, é instaurado sob considerações de ordem política e julgados segundo critérios políticos. (BROSSARD, 1992, p. 75). Origem Surgiu na Inglaterra como processo…

do capitalismo mercantil nos países como França, Inglaterra e Espanha, e mais tarde na Itália. Foi na Itália que surgiu o primeiro teórico a refletir sobre a formação dos Estados Modernos, Nicolau Maquiavel, que no inicio de 1500 falou que os Estados Modernos fundam-se na força. Conceito de Estado Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um…

Número 10 – janeiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação…

1 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA RESUMO A proposta deste trabalho é abordar dois princípios; o primeiro é o principio da vedação do retrocesso social, princípio sem previsão explicita em nossa Constituição Federal, e direito adquirido como princípios de segurança jurídica na efetivação das garantias fundamentais. Será demonstrado como este principio, que se confunde com o principio da segurança jurídica, está implicitamente inserido em nosso texto

humana e o seu respeito como direito fundamental ganhou força após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. No Brasil, o seu grande marco foi a Constituição Federal de 1988, erigindo a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal, em seu capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos deu proteção a alguns direitos da personalidade, tais como o direito à intimidade, consagrado no…