Segundo Franca O Que Constitui A Sua Constituição

plano constitucional. Dispõe o art. 228 da Constituição, "verbis": "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial." A inimputabilidade do menor de dezoito anos é, portanto, uma garantia constitucional. A consideração que devemos fazer em seguida é quanto a se essa regra constitui cláusula pétrea, impedindo sua modificação pela via de emenda constitucional. O art. 60, § 4º, institui regra, segundo a qual "não será objeto de…

revolução. Os ideais políticos iluministas presentes na França antes da Revolução Francesa também influenciaram a independência de alguns países da América Espanhola e o movimento de Inconfidência Mineira no Brasil. A revolução se diferenciou de todas as outras revoluções por ser uma revolução social de grande massa porém os que lutarão de peito aberto foram o camponeses. E deixou de herança a promulgação dos direitos do homem e a sua constituição de 1791 e o lema da Revolução: a luta…

Iniciado em domingo, 25 novembro 2012, 12:05 Completado em domingo, 25 novembro 2012, 12:34 Tempo empregado 28 minutos 30 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. …

consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ao longo do tempo em relação á estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. A declaração dos direitos do Homem é do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, o desenvolvimento dos direitos foi um processo histórico e gradativo ,basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembleia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração, como…

editar código-fonte] Segundo o Dicionário Houaiss a palavra revolução é datada do século XV e designa: "grande transformação, mudança sensível de qualquer natureza, seja de modo progressivo, contínuo, seja de maneira repentina"; "movimento de revolta contra um poder estabelecido, e que visa promover mudanças profundas nas instituições políticas, econômicas, culturais e morais".1 Aristóteles descreveu dois tipos de revolução política: Completa mudança de uma constituição para outra…

semi-espiritual ( "sagradas verdades", em uma constituição). Muitas vezes, é atribuída a pessoas ( "um homem santo" de profissão religiosa, "santo profeta", que é venerada por seus seguidores), objetos ( "sagrado artefato" que alguém adorava), tempos ( "dias santos" da introspecção espiritual, tais como durante os feriados religiosos), ou lugares ( "solo sagrado", "lugar sagrado"). Conceito de Sagrado A palavra Sagrado, derivada do latim "sacer" (sagrado), constitui uma das dimensões…

DIREITO À VIDA A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal proclama, portanto, o dieito à…

devem voltar a sua condição particular, ao corpo social de onde procedem. E suas vagas se preencham mediante eleições periódicas, certas e regulares, nas quais possam votar a se eleger todos ou parte dos antigos membros (dos mencionados poder), segundo disponham as leis(Virgínia). Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família no seu lar ou na sua correspondência nem a ataques á sua honra e reputação.Toda pessoa tem direito á proteção da lei contra tais…

consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ao longo do tempo em relação á estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. A declaração dos direitos do Homem é do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, o desenvolvimento dos direitos foi um processo histórico e gradativo ,basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembleia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração, como…

universal. Comparando os Direitos da dignidade Humana Uma das referências de Constituição da dignidade humana parece ser encontrada no México em 1917, onde mencionava o valor educacional para aquele país e logo após na Itália, em sua Constituição estabelecia no seu art. 3ᵒ, que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Mas foi na Alemanha após a 2ᵒ Guerra Mundial, que em sua constituição em seu art. 1ᵒ estabelece que “A dignidade humana é inviolável.…