Saúde E Segurança Cdc

Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA  Aspectos históricos  CDC foi editado em 11 de setembro de 1990;  Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana.  Movimento consumerista começou na segunda metade do século XX.  Produção homogeneizada, “standartizada”;  …

INTRODUÇÃO Há 20 anos surgia a Lei nº 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma medida abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas, garantindo direitos e exigindo uma nova postura das empresas com o consumidor. Em outras palavras, o CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. CONCEITOS RELEVANTES Produto; Serviço; - Serviço Público;

Professor nos cursos de graduação e pós graduação da UNIFMU 1- marketing; 2- cobrança de dívidas; 3- bancos de dados e cadastros de consumidores. FEDERAL CONCURSOS Marketing - Questão Em relação ao capítulo das práticas comerciais inserto no CDC é incorreto afirmar: a) ( ) as normas lá contidas incidem – exclusivamente – sobre as relações de consumo; b) ( ) regula, também, a cobrança de dívidas do consumidor; c) ( ) permite a existência de bancos de dados de consumidores;…

1 - No CC as expressões "vício" e "defeito" são equivalentes, enquanto que no sistema do CDC "defeito" é vício mais dano à saúde ou segurança, estando associado, portanto aos fatos do produto ou serviço e "vício" está associado à deficiência de qualidade ou quantidade do produto ou serviço; 2- Por sua vez, o CC vigora a responsabilidade subjetiva pura, baseada na culpa do fornecedor, no CDC a responsabilidade pelos vícios é subjetivo com presunção de culpa do fornecedor, além da…

Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA n Aspectos históricos n CDC foi editado em 11 de setembro de 1990; n Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana. n Movimento consumerista começou na segunda metade do século XX. n Produção homogeneizada, “standartizada”; n …

de danos patrimoniais e morais: Esses conceitos estão previstos no Parágrafo Único do art. 81 do CDC: Individuais – os direitos individuais homogêneo são direitos de ordem individual. O único motivo de estarem elencados dentre os direitos supraindividuais, é pelo fato de receberem tratamento processual coletivo. Exemplo: consumidores de um mesmo produto com o mesmo defeito. Art. 6º, VI, CDC – O fundamento dessa proteção é porque o consumidor é a parte mais fraca na relação…

consumidor? 10 Objetivo da cartilha: O objetivo da cartilha é orientar o consumidor em seus direitos, para ter conhecimento avançado e exigir seus direitos. O que significa código de defesa do consumidor? O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico , um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem…

sendo anunciado (JACOBINA,1996). No meio de tantas opções de consumo e anúncios publicitários está o consumidor que, em sua maioria, não conhece seus direitos quando há a violação por publicidade enganosa ou abusiva. No Código de Defesa do Consumidor (CDC Art. 37 - Lei 8078 de 1990) está claro que é proibido toda a publicidade enganosa ou abusiva, e explica o que a torna enganosa. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo fazer uma análise da publicidade e da propaganda no âmbito…

de compensar o abalo moral suportado diante da exposição do consumidor a risco contra sua saúde, aliada à responsabilidade objetiva do fornecedor, sendo inexigível a efetiva ingestão do produto para a configuração do dano. Houve dano moral, o qual pode ser presumido pela repugnância que o fato causou, que a jurisprudência reconhece ser dano moral in re ipsa , que ficou comprovado o defeito do produto (CDC, art. 12), sendo indiferente se houve ou não seu consumo, enfatizando que o…

criado e que culminou por efetivar o dano suportado pela vítima. CONCEITO DE CONSUMIDOR E FORNCEDOR CONSUMIDOR O conceito de consumidor pode suscitar dúvidas em relação ao significado do termo “destinatário final” utilizado no final do art. 2° do CDC. “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, esse é o conceito de consumidor standard ou strictu sensu. Existem duas teorias acerca da definição do termo “consumidor”,…