consumidor

consumidor: a saúde e a segurança do consumidor no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro. Acadêmicas: Franciele Balbinot, Melina Bressan e Deise Djariatu Dias Mané Caxias do Sul, Abril de 2013. CURSO DE DIREITO A prevenção como elemento de proteção ao consumidor: a saúde e a segurança do consumidor no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro. Trabalho apresentado à Universidade de Caxias do Sul, como parte das exigências da disciplina de Direito do consumidor, do Curso de Direito. Professor: Agostinho Oli Koppe Pereira. O legislador do CDC estabeleceu como direito do consumidor a reparação do dano sofrido, como também a proteção da vida, saúde e segurança, visto que há produtos e serviços que podem ocasionar danos, devido a sua periculosidade ou nocividade. Pode-se citar como exemplo desses produtos os que possuem em sua composição elementos radioativos ou explosivos. Dessa maneira, os elementos vida, saúde e segurança estão vinculados um aos outros. Entretanto, observa-se a sua individualidade. O vínculo que atinge o direito a vida é a lesão cujo resultado morte ou quando há um ato como forma de tentativa para tirar a vida de alguém. Um exemplo que se pode citar referente ao âmbito da saúde são as intoxicações passageiras ou reações alérgicas de baixo grau. A segurança engloba possíveis danos de ordem material ou econômica, que possam ocorrer no patrimônio do consumidor. Os…

ÍNDICE 1. Direitos Básicos do Consumidor. 2 2. Direito do consumidor na constituição de 1988. 2 3. Histórico – Aumento populacional nos centros urbanos, aumento da procura de produtos e serviços. 3 4. Código de Defesa do Consumidor. 4 5. Correntes. 5 6. Princípios do CDC e Direitos Básicos do Consumidor. 6 7. Como mover uma ação. 12 DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Direitos Básicos do Consumidor Art. 6o, do Código…

ETEC “ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO ” CENTRO PAULA SOUZA TEMA: A PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES TURMAS- 1°AA – CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ALUNOS ANA THALIA VIVEIROS BIANCA FUZISAWA COSTA BRUNA BALDOCHI NAIARA GIANNONI THAIS PEREIRA BATATAIS -SP 27 DE MARÇO DE 2015 SUMÁRIO A proteção à saúde e segurança dos consumidores 1.0 Introdução-----------------------------------------------------------------------------------01 1.1…

concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral. A lei consumerista protege o consumidor contra produtos que coloquem em risco sua segurança e, por conseguinte, sua saúde, integridade física, psíquica, etc. Segundo o art. 8º do CDC, “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”. Tem-se, assim, a existência de um dever legal, imposto…

consumidor x arcar com os riscos da atividade desenvolvida. ▪ g) Teoria do risco – fornecedor arca com os riscos. ▪ h) Disposição implícitas na CF relacionada com a Defesa do Consumidor: ▪ - Dignidade da pessoa humana; ▪ - Direito à vida (5º, “caput”); ▪ - Princípio da eficiência do serviço público. ▪ 2) - Código de Defesa do Consumidor ▪ A) Características: ▪ 1ª) o CDC é um microssistema multidisciplinar. (há regras de D.…

Trabalho do Art. 6º do Código Civil Jonas Gemelli Pedro Lunardi 06.1202014 Art. 6º CDC - São direitos básicos do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Pratica abusiva Art. 9° CDC O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua…

concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral. A lei consumerista protege o consumidor contra produtos que coloquem em risco sua segurança e, por conseguinte, sua saúde, integridade física, psíquica, etc. Segundo o art. 8º do CDC, “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”. Tem-se, assim, a existência de um dever legal, imposto…

DIREITO A INFORMAÇÃO - Dir. Consumidor DIREITO A INFORMAÇÃO 1. ART. 6º, II E III CDC: EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO - a informação deve ir ao consumidor; - informação e boa-fé: art. 4º, II/CDC; - informação publicitário e não publicitário; Direito básico a informação o CDC, declara que esse direito é básico, essencial ao consumidor, nós consumidores precisamos ter a correta informação. Ex: na compra de um carro, queremos saber várias informações, porque precisamos dessas informações…

FUNDAMENTAIS CONSTANTES DO CDC............................................................4 3)BREVE HISTÓRICO............................................................................................................................5 4) PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................5 5) DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR.......................................................................................7 6) SANÇÕES CONSTANTES DO CDC PARA O…

CONSUMIDOR Os direitos básicos do consumidor estão elencados no art. 6º do CDC. Trata-se da realização do um direito fundamental (positivo) de proteção do Estado para o consumidor (Art. 5º, XXXII, CF). O consumidor foi identificado constitucionalmente como agente a ser necessariamente protegido de forma especial, e esta tutela foi concretizada através do CDC e sua lista de direitos básicos do consumidor. a) Vida, saúde e segurança (Art. 6º, I) Trata-se do mais básico e mais…