O sistema dosimétrico

I- Práticas comerciais:

DIREITO do CONSUMIDOR
Prof.: Dr. Paulo de Tarso Neri
Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP Professor nos cursos de graduação e pós graduação da UNIFMU

1- marketing; 2- cobrança de dívidas; 3- bancos de dados e cadastros de consumidores.

FEDERAL
CONCURSOS

Marketing
-

Questão
Em relação ao capítulo das práticas comerciais inserto no CDC é incorreto afirmar: a) ( ) as normas lá contidas incidem – exclusivamente – sobre as relações de consumo; b) ( ) regula, também, a cobrança de dívidas do consumidor; c) ( ) permite a existência de bancos de dados de consumidores; d) ( ) relaciona práticas abusivas, absolutamente vedadas.

oferta: toda informação clara e séria sobre produto ou serviço (art. 30); Integra o contrato, prevalecendo no caso de disparidade (arts. 35 e 47); O “puffing” e o “teaser”; A oferta de componentes de produtos retirados do mercado (par. Único, do art. 32) deve ocorrer por tempo razoável.

-

-

-

Marketing
Faces do produto sob a ótica da oferta: 1- física (ou tangível): é o aspecto físico, a sua aparência; 2- ampliada: engloba os serviços acoplados; 3- genérica: diz respeito aos benefícios decorrentes.
Espécies:

Marketing
Marketing: engloba todas as medidas voltadas à promoção do consumo.

1- venda pessoal: consiste no contato direto entre fornecedor e consumidor; 2- promoção de venda: engloba todas as técnicas de marketing que não enquadráveis como venda pessoal e publicidade; 3- publicidade: é a utilização de qualquer meio de comunicação de massa para atração do consumidor. Obs.: basta que tenha informações mínimas e seja séria.

1

Publicidade
Publicidade: não é imposta.
-

Publicidade
Exceções à regra da não-obrigatoriedade? o caso do conhecimento tardio dos riscos (art. 10); A contrapropaganda (art. 56, XII e 60).

visa sempre a atração do consumidor, não se confundindo com a propaganda. Pode ser promocional ou institucional

-