Saude Como Um Direito De Coletividade

IMPERÍCIA INTRODUÇÃO A enfermagem no decorrer dos anos vem conquistando seu espaço na área da saúde, cada vez mais ampliando suas atividades e assumindo novos cargos, enfim trazendo para si mais responsabilidade e autonomia do que em seus primórdios. Isto se motiva pelo avanço técnico-científico, aumento da demanda nos serviços de saúde, esclarecimento da população a cerca de seus direitos enquanto cidadãos consumidores e dinamicidade cultural contemporânea. Ao mesmo tempo em…

- DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA Epidemia Generalidades A lei visa a evitar o perigo comum advindo dos fatos que podem atingir a saúde pública de um número indeterminado de pessoas. Lembrar do artigo 281 – Lei 6368/76 e a recente lei 11.346/2006. Conceito art. 267 Objetividade jurídica Coletividade. Número indeterminado de pessoas. É o crime de perigo presumido. Sujeitos do delito Ativo - QQ pessoa . Passivo – coletividade e a pessoa…

profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. A habilidade do profissional vai além de ser somente executivo, inclui a capacidade de propor e implementar políticas sociais, e ainda, avaliar projetos na área social, realizar perícias técnicas…

perderá o mandato. Art. 18 Aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem poderão ser aplicadas as seguintes penas: 12 I advertência verbal; II multa; III censura; IV suspensão do exercício profissional; V cassação do direito ao exercício profissional. §1º As penas referidas nos incisos I, II, III e IV deste artigo são da alçada dos Conselhos Regionais e a referida no inciso V, do Conselho Federal, ouvido o Conselho Regional interessado. §2º O valor das multas

no sentido de desvincular o fenômeno do acidente do trabalho do império da responsabilidade civil aquiliana (ou extracontratual, que se baseia na culpa, referindo-se “àquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”) e, assim, conduzi-la a um campo jurídico mais especializado, mais adequado à realidade econômico-social. Surge a teoria da responsabilidade objetiva que liberta o operário do ônus de

toda a coletividade. A esse respeito, leciona Rodrigo Andreotti Musetti: Todo1 ano eleitoral, ao término das eleições, a população, após cumprir seu valioso direito de votar, observa, com maior atenção e percepção, a degradação ambiental espalhada por toda cidade. O espaço público transforma-se no lixo privado. São amontoados, espalhados e rasgados, milhões de panfletos, cartazes, microcartazes, folders e todo tipo desta peculiar espécie de propaganda – a eleitoral. 1. RELAÇÃO ENTRE O…

| |Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva | |[pic]Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP | |Especialista em Direito das Relações de Consumo | |Advogado

É preciso que se pense em uma psicologia e em um fazer psicológico no âmbito da saúde coletiva a partir de concepções sócio históricas e perceber que todo sintoma pode ser entendido diante da coletividade que o cerca. A psicologia entrou no campo da saúde, primeiramente, através da clínica. Os sintomas psicológicos podem ser o mesmo em diferentes pacientes, entretanto, apesar de abordagens semelhantes, a recuperação não é a mesma. Essa é uma das dificuldades da psicologia mostrada por Michel

que assim disciplina: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Através da referida norma constitucional, pioneira na história do direito constitucional brasileiro ao estabelecer o direito ao meio ambiente, pode-se destacar que esse direito ao meio ambiente se refere à existência de

Art. 15 - As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de • Art. 12 - O Técnico de Enfermagem exerce atividade saúde,nível médio, privadas, e em programas públicas e envolvendo de orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em degrau auxiliar, e participação no planejamento ser saúde, somente podem da assistência de Enfermagem. desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro. Legislação em Enfermagem…