Saude Como Um Direito De Coletividade

POLITICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS: BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL (ESPECIAL) PROFESSOR: LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO ACADEMICO (S): ANTONINO VITOR BARBOSA NETO CAMILA AULER DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 10/2014 INTRUDUÇÃO Este trabalho pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. Este trabalho leva em conta a abordagem, o…

Maria Silvia Duarte CARACTERISTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO DEMOCRATICO | Trabalho acadêmico como pré-requisito da avaliação N2 da disciplina Metodologia de Trabalho científico, no primeiro período do Curso de Direito da Faculdade Sul – Americana.Orientador: Prof. Dr. Peter Eisenbarth | GOIÂNIA - GO 2011 Características essenciais de Estado democrático O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quais as características essenciais do Estado democrático. A metodologia…

Escola Técnica em Saúde Flórence Instrutor: Elindomar Raimundo Cordeiro Soares Período: 25/02 à .../.../13 Carga Horária: 40h Turno: Noite Turma: Segurança do Trabalho Disciplina: Educação e Saúde Ambiental PLANO DA DISCIPLINA I- Ementa Propõe-se como finalidade desta disciplina é identificar processos laborais que interferem na qualidade de vida. Leitura e interpretação da Regras de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem e o…

nutricionista. São deveres deveres do nutricionista: indicar as falhas existentes nos regulamentos e normas das instituições em que atue profissionalmente, quando as considerar incompatíveis com o exercício profissional ou prejudiciais aos indivíduos e à coletividade, disso comunicando aos responsáveis e, no caso de inércia destes, aos órgãos competentes e ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição; Recusar-se a executar atividades incompatíveis com suas atribuições…

locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. PRINCIPIOS DA ADM PUBLICA Legalidade: Remete ao fato que a adm. publica so pode fazer aquilo que a lei permite. Impessoalidade: se traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados por igual, agir em prol da coletividade e nao de um só. Moralidade: este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFA.: ANANDA BARROS MATOS LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2 (COM GABARITO) 1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988. Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e…

tão pouco tinha vontade própria, era considerado unicamente como propriedade de seus donos, era uma “autêntica relação de domínio”.6 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada somente em 10.12.1948 dista em seu artigo 23.1 a respeito do trabalho humano livre e digno inerente à pessoa humana: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.”7 De acordo com o…

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 01 – 2ª Prova DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS Genericamente, é uma das atividades desenvolvidas na função administrativa, prestado à coletividade, sob regime de Direito Público, de acordo com a legislação. Corrente formalista: segundo a doutrina dominante, impera no Brasil. Por essa corrente, então, é a lei que vai definir se um determinado serviço é público ou não. Corrente material: é serviço público a atividade que, de acordo com sua…

perigo justifica a proteção, uma vez que a eventual produção de dano é irrelevante para a caracterização do crime. 2 Sujeitos do crime Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o proprietário do bem incendiado. Sujeitos passivos são a coletividade e aqueles que têm sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. 3 Consumação e tentativa Consuma-se o crime com a superveniência da situação de perigo comum, e não apenas com o início do fogo. Não se trata…

DIREITO DA CIDADANIA O termo cidadania é hoje amplamente utilizado devido à sua associação aos mais diversos assuntos. Significa, em essência, o direito de participar efetivamente do social ou da comunidade onde se vive. Cidadania, é no dizer de Gilberto Dimenstein, “o direito de ter uma ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É o direito de ser negro ou homossexual sem ser discriminado, etc. A luta pelo direito tem sido uma constante