Saude Como Um Direito De Coletividade

INTERESSE PRIVADO: A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período Maceió, 11 de setembro de 2005. Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período RESUMO: INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE PRIVADO: A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO

Administração Pública depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, segurança publica. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e negligente. Fundamental, portanto, que todo agente público atue com observância irrestrita aos princípios que regem a boa Administração Pública. Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de…

Administração Pública depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, segurança publica. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e negligente. Fundamental, portanto, que todo agente público atue com observância irrestrita aos princípios que regem a boa Administração Pública. Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de…

Lisboa Faculdade de Direito Mestrado em Ciências Jurídico Políticas OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NÍCIA REGINA SAMPAIO Professora Doutora : Maria João Estorninho Lisboa 2003 OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito,…

DIREITOS HUMANOS E A ATUAL SOCIEDADE BRASILEIRA A concepção de cidadania de uma coletividade conhecedora apenas da superfície do problema Nome: Gabriel Cerqueira Carvalho Prof(a). Orientador(a): Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti “O analfabeto politico é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a politica. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância politica, nasce

A definição de saúde implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença. Quando a Organização Mundial da Saúde foi criada, pouco após o fim da Segunda Guerra Mundial, havia uma preocupação em traçar uma definição positiva de saúde, que incluiria factores…

nocividade e periculosidade do produto ou serviço que podem colocar em risco a saúde ou segurança do consumidor. Tudo isso, está intimamente ligado também aos direitos básicos do consumidor, que estão elencados no primeiro inciso do artigo 6º. O objeto jurídico são os direitos do consumidor de proteção a vida, saúde e segurança, contra os riscos que os produtos e serviços nocivos e perigosos possam causar, bem como o direito a informação clara e inequívoca sobre os riscos do produto…

aresto do STJ no mesmo sentido: 1. Não merece prosperar a tese sustentada pela defesa no sentido de que a pequena porção apreendida com o paciente - 9 g (nove gramas) de maconha - ensejaria a atipicidade da conduta ao afastar a ofensa à coletividade, primeiro porque o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06 trata-se de crime de perigo abstrato e, além disso, a reduzida quantidade da droga é da própria natureza do crime de porte de entorpecentes para uso próprio.2. Ainda no…

Proteção do Meio Ambiente na constituição federal. Folhas 553 a 576 e folhas 588 a 595 Tratado de Direito constitucional 2, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento. Capitulo escrito por Terence Dorneles Trennepohl. Senior Fellow na universidade de Havard. Mestre em direito publico(UFPE) e doutor em direito ambiental(UFPE). Professor de direito Ambiental em cursos de graduação e pós graduação, advogado e consultor ambiental.…

FACULDADE DE DIREITO CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN As NORMAL REGULATÓRIAS AMBIENTAIS VIGENTES FRENTE AOS NOVOS DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Porto Alegre/ RS Dezembro/2013 CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN A LegISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE FRENTE AOS NOVOS DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito…