Saude Como Um Direito De Coletividade

Uma análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…

praticado em um local afastado, sem que haja perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, não se enquadra no delito do art. 250 e sim no de dano qualificado. O sujeito ativo deste crime pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é a coletividade e quem tem sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. Não importa a natureza da coisa incendiada nem os meios executórios utilizados, basta apenas que estes sejam idôneos. Para que se figure o crime é…

com.br/2006/08/o-socialismo-cientfico-de-karl-marx.html Virtude soberada 4 pilares: moradia,alimentação,saúde e educação. Necessidades coletivas: moradia,alimentação,saúde e educação.Esses 4 pilares são necessários a todos os seres humanos de todas as sociedades. Esses 4 pilares podem ser fornecidos a sociedade de maneira básica ou de alta qualidade,educação básica ou de alta qualidade,saúde básica ou de alta qualidade etc. Para algumas pessoas o básico é o suficiente,mas para outras…

Aula 01 Fundamentação do direito ambiental Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente com nosso modo de vida, com os valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e com as respostas da natureza ao comportamento industrial/ consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica. Nesse sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos…

Goiás CURSO DE DIREITO - NOTURNO - TURMA C03 DIREITO CIVIL Iii MARCO AURÉLIO CRUZ NaTHÁLIA SILVESTRE FURTADO thaynara nunes gomes FUNÇÃO sOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Goiânia 2013 MARCO AURÉLIO CRUZ NaTHÁLIA SILVESTRE FURTADO thaynara nunes gomes FUNÇÃO sOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho para composição de nota da segunda N2 para a disciplina de Direito Civil…

comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de…

cuidar da pessoa, família e coletividade humana (Artigos 25, 35, 41, 68, 71 e 72), e naquilo que diz respeito ao sigilo profissional (Artigos 81 a 85); CONSIDERANDO o prontuário do paciente e outros documentos próprios da Enfermagem, independente do meio de suporte - tradicional (papel) ou eletrônico -, como uma fonte de informações clínicas e administrativas para tomada de decisão, e um meio de comunicação compartilhado entre os profissionais da equipe de saúde; CONSIDERANDO os…

caput, da própria constituição federal , sendo elas a liberdade e igualdade. Apesar de não representar uma obrigatoriedade legal , a Declaração Universal dos Direitos Humanos, serviu como alicerce para o Tratado Internacional dos Direitos civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos , Sociais e Culturais. Ademais, a declaração em questão proclamada por Assembléia Geral em 10 de dezembro de 1948, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos

Anápolis, 15 de Abril de 2015. Direitos Art. 1o - Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos. Art 3o - Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade. Art. 37 - Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste

indenização por dano moral passou a se constituir direito fundamental do cidadão brasileiro, sendo tal direito transcrito no artigo 5º, inciso V e X: “Art. 5: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral, material ou à imagem;” o inciso X do mesmo artigo também faz menção ao referido instituto: “ X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…