Saude Como Um Direito De Coletividade

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO RESOLUÇÃO CFN Nº 333/2004 ANEXO DA RESOLUÇÃO CFN Nº 333/2004 CÓDIGO DE ÉTICA DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA CAPÍTULO I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II: DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Seção I – Dos Deveres Seção II – Dos Direitos Seção III – Das Proibições Seção IV – Dos Honorários Profissionais Seção V – Dos Trabalhos Científicos e da Publicidade 5 6 8 8 9 9 10 11 13 13 CAPÍTULO III: DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS Seção I – Com Outros Profissionais…

a consecução dos propósitos de um governo. Nota-se que os dois autores definem com palavras diferentes, mas com o mesmo sentido, ou seja, Administração Pública nada mais é que um grupo de pessoas que de forma legal trabalham em beneficio de uma coletividade, pois elas têm a responsabilidade de imparcialmente realizar a função administrativa do Estado. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando…

RESUMO O Serviço Social no campo da saúde tem se constituído tema de inúmeras discussões, porque os profissionais desta área contribuem para a organização da política de assistência no âmbito da Saúde. Neste trabalho pretende-se pontuar como o Serviço Social foi inserido na saúde, enfatizar sua prática, o que contribuiu para suas conquistas na área e com isso favorecer a compreensão dos futuros profissionais e dos leitores que buscam informações referentes à temática, a princípio…

somente poderá fazer o que a lei manda ou permite”. Como forma de delimitar o conceito de administração e vincular o gestor público aos interesses da coletividade, podemos citar o que nos diz o Prof. Hely Lopes Meirelles: “(...) pode-se falar de administração pública aludindo-se aos instrumentos de governo, como à gestão mesma dos interesses da coletividade. (...) Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado agindo in concreto para satisfação de…

(AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Hallan Rodrigues Fernandes RA 7619424051 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos…

Titularidade e Objeto Do Direito á Saúde e a Geração de Direitos Humanos a Que Se Classifica Introdução Desenvolvimento Considerações Finais Referências Bibliográficas Introdução Este estudo visa mostrar os caminhos pelo qual o mundo e a humanidade passaram até que, surgissem os primeiros documentos que atentassem para a questão principal de direitos que ela necessitava, que era a questão dos direitos humanos. Documentos anteriores, visavam a proteção dos direitos dos homens e…

Serviços Públicos Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado. A distribuição dos serviços públicos devem atender a critérios jurídicos, técnicos e econômicos, que respondem pela legitimidade, eficiência e economicidade na sua prestação. Princípios aplicáveis à prestação do serviço público São eles: LIMPE(legalidade

abastadas de nossos países e impõem os seus interesses. E isso gera, pelo menos duas contradições para seu futuro. Cidadania Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação…

julga. 11 4.2 Destinação das indenizações e multas 12 4.3 Danos Ocorridos na Cidade de Maringá-PR 14 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo salientar a importância do meio ambiente como o bem de uso comum da coletividade. Destacando a responsabilidade civil objetiva, solidaria do agente que causa dano ambiental, com embasamento da teoria do risco integral. Apresentando quais os meios de reparações do dano e os tipos de ações que poderão…

revogando-se a partir de então as disposições em contrário, especialmente a Resolução CFN n° 141, de 1993, de 1° de outubro de 1993. Brasília, 10 de maio de 2004.6 SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais Capítulo II - Dos Direitos do Nutricionista Capítulo III - Dos Deveres do Nutricionista Capítulo IV - Da Responsabilidade Profissional Capítulo V - Da Relação entre Nutricionistas e com outros Profissionais Capítulo VI - Da Relação com as Entidades da…