Saude Como Um Direito De Coletividade

apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: M. Sc. Joel Arruda Brasília 2011 Artigo intitulado ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO PORTADOR DE DIABETES À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Brasília

FINAIS DO SEGUNDO MÓDULO: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Gestão em Saúde do Núcleo de Educação e Ensino a Distância da Universidade Federal do Espírito Santo, MÓDULO II: O Público e o Privado na Gestão Pública, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão em Saúde Professora: Elda Coelho de Azevedo Bussinger Tutor Presencial: Carlos Eduardo Ferreira VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2012…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Bacharelado em Direito Direito Administrativo Professora Dra. Claudine Novo Hamburgo, Maio de 2012. 1. INTRODUÇÃO Administrar é a atividade concreta e imediata do Estado, realizada sob o regime jurídico de Direito Público, buscando a alcançar os interesses públicos. O regime jurídico administrativo envolve prerrogativas e…

BACHARELADO EM DIREITO Gabriel Victor Costa Santos (IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM VIRTUDE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS Divinópolis, 10 de setembro de 2010. Gabriel Victor Costa Santos (IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM VIRTUDE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS Monografia elaborada por Gabriel Victor Costa Santos, R.A.: 00102988, 10o período "A", noturno, como requisito parcial de conclusão do curso de Bacharelado em…

regionais (Estados) e locais (municípios). Também como a descentralização aumenta o estímulo à maior participação das coletividades locais - sociedade civil organizada - e, portanto, ao processo de controle social. No que tange à questão social especificamente, a Constituição Federal de 1988 introduziu um conceito novo: o conceito de seguridade social, incluindo aí o tripé saúde, previdência e assistência social. Hoje, a assistência Social conta com sua Lei Orgânica da…

O saber-ser considerado nesta proposta incorpora: a)interagir com os indivíduos e seu grupo social, com coletividades e a população; b)respeitar valores, culturas e individualidades ao pensar e propor as práticas profissionais; c)buscar alternativas frente a situações adversas, com postura ativa; d) recorrer á equipe de trabalho para a solução ou encaminhamento de problemas identificados; e) levar em conta pertinência, oportunidade e precisão das ações e procedimentos que realiza,…

Aspectos conceituais, natureza e princípios que norteiam os serviços públicos em geral. Os serviços públicos visam satisfazer as necessidades da coletividade na prestação de uma atividade útil ao interesse público. Essa prestação é sempre em favor da coletividade, sendo realizada pelo Estado e submetida aos princípios e normas que regem o direito público administrativo. Podemos citar alguns princípios importantes: Princípio da universalidade: dita que a prestação do serviço público deve ser

Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2006. ABORTO, BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANELISE TESSARO Resumo: Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais, tem por intuito, levar o leitor a uma reflexão a respeito do aborto sob diversos pontos de vista, ao conceito de bem jurídico, o enquadramento do aborto no mesmo e aos direitos fundamentais, no tema, os direitos da mulher e…

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO UNAERP CURSO DE PSICOLOGIA EMERSON DA SILVA MIOTTO CÓDIGO 819938 CIDADANIA E SAÚDE RIBEIRÃO PRETO 2014 EMERSON DA SILVA MIOTTO CÓDIGO 819938 CIDADANIA E SAÚDE Trabalho desenvolvido como exigência da disciplina de Aspectos Sociais e Culturais da Saúde ministrada pela Professora Doutora Andrea Vettorassi. RIBEIRÃO PRETO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................

DETERMINANTES E CONDICIONANTES DA SAÚDE Artigo por José Evangelista Damasceno - quarta-feira, 16 de abril de 2014 Estabelece a garantia de atenção à saúde a todos Os fatores determinantes e condicionantes da saúde implícitos no artigo 3 da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dada pela redação da Lei nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, que alterou o caput do artigo 3 da Lei no 8.080/90, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde A cita lei…