Saude Como Um Direito De Coletividade

Matéria do primeiro dia é objeto de prova. (Capítulo 2) - Prova cai até Serviços Públicos Capítulo 2 Qual o foco da administração pública? É zelar pelo bem da coletividade. A administração executa e administra propriamente em sentido estrito, logo tem a função administrativa. Administração Pública em sentido estrido Aspecto Subjetivo Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Sociedade de economia mista,…

Direito Administrativo RESUMO DO PROFESSOR TRAÇOS HISTÓRICOS É importante fazer a distinção entre Medidas Administrativas e o Direito Administrativo como uma ciência autônoma, pois medidas administrativas existem coincidentes com a existência própria do Estado, contudo o Direito Administrativo, de forma autônoma, passou a surgir pós Séc. XVIII, costumando os doutrinadores citarem como criação jurisprudencial decorrente da jurisdição contenciosa, no modelo francês, pós Revolução Francesa, mais

ATPS: Direito Civil IV Etapa 01 Aula-tema: Da formação do Contrato. Etapa 02 Aula-tema: Dos Vícios redibitórios. Osasco 30/03/2015 Acadêmicos Claudinei Luiz Teixeira R.A. 6268230172 Ellen Carvalho Rocha R.A. 6819320822 Emilio Gimenes Junior

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ARTIGO 273 - FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS 3. ARTIGO 282 - EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA 4. ARTIGO 283 – CHARLATANISMO 5. ARTIGO 284 – CURANDEIRISMO 6

função contribuir para a saúde dos indivíduos e da coletividade. * Ao Nutricionista cabe a produção do conhecimento sobre a Alimentação e nas diversas áreas de atuação profissional, aperfeiçoamento técnico-científico. * O Nutricionista tem o compromisso de conhecer e pautar a sua atuação nos Princípios da bioética dos direitos humanos, na Constituição do Brasil e nos preceitos éticos contidos neste Código. DOS DIREITOS DOS…

. O presente capítulo se propõe a analisar o papelo conteúdo dos direitos fundamentais, de modo que o núcleo e alcance do direito à saúde sejam revelados. Constatada, desde já sua fundamentalidade, o primeiro passo é a análise dos aspectos prementes dos direitos fundamentais, bem como a evolução que experimentaram ao longo da história. Em seguida, sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, o direito à saúde será compreendido, analisando-se sua conformação no ordenamento…

relações com a pessoa, família e coletividade DIREITO Art. 10- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade. Art. 19 - Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte. RESPONSABILIDADES E DEVERES Art. 21 - Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos…

húngaro Karl Ereki, em 1919, quem a introduziu em seu livro Biotecnologia na produção cárnica e láctea de uma grande exploração agropecuária. Aplicabilidade A biotecnologia tem aplicações em importantes áreas industriais como o são a atenção da saúde, com o desenvolvimento de novos enfoques para o tratamento de doenças; a agricultura com o desenvolvimento de cultivos e alimentos melhorados; usos não alimentares dos cultivos, como por exemplo, plásticos biodegradáveis, azeites…

que sejam assegurados educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, lazer, entre outros direitos básicos, indispensáveis a uma vida digna. Dentro desse quadro, a Lei Maior estruturou também uma composição para a proteção dos valores ambientais, reconhecendo-lhe características próprias, consagrando um novo direito: os direitos difusos ou coletivos. Isto foi realizado por conta do Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que diz: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente…

participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se exerce e ao poder atribuído a esta participação. Gohn (2011) enfatizar que…