Salário Mínimo E Piso Salarial

Social uma alíquota de 20% do salário recebido no mês. Em caso de prestação de serviços à empresa, a alíquota será de 11%, repassada pela empresa empregadora ao INSS. É importante ressaltar que devem ser respeitados o piso (R$ 415,00 - um salário mínimo) e o teto salarial (R$ 3.038,99) da Previdência Social. Os contribuintes facultativos (donas-de-casa, estudantes, desempregados) poderão contribuir à Previdência Social com alíquota de 20% entre o piso e o teto salarial. Qual…

indenização e aviso prévio ao empregador caso seja demitido sem justificativa nenhuma pelo mesmo. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Este direito garante ao desempregado um seguro mensal para aquele trabalhador que teve no mínimo 06 meses de carteira assinada anteriores à dispensa. O seguro-desemprego pode lhe dar uma garantia de 03 a 05 meses variando de acordo com os requisitos que devem ser preenchidos para o empregado ser beneficiado, até o momento onde o…

SALÁRIO Em termos simplistas podemos dizer que o salário é a recompensa devida e paga pelo empregador diretamente ao empregado pelo seu trabalho prestado. Logo, só pode ser considerado salário aquilo que é pago pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado. Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego. De acordo com o Art. 76 da CLT - Salário é a contraprestação mínima devida e paga…

em instituições de natureza pública estatal. Nas relações de trabalho, prevalece a carga horária de 40 horas semanais de trabalho, seguida pela de 30 horas. Quanto à remuneração, há uma grande variação, na seguinte ordem de prevalência: 4 a 6 salários mínimos (SM), 7 a 9 SM, mais de 9 SM e até 3 SM. Cabe ressaltar que, apesar da importância da pesquisa, a metodologia utilizada focou as entrevistas em assistentes sociais participantes do evento comemorativo ao dia do assistente social,…

COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS DIREITO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO A RECEBER O PISO NACIONAL UNIFICADO DE ACORDO COM A LEI E COM AS DIRETRIZES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO COM A LEI DO FUNDEB E COM A LEI FEDERAL VIOLAÇÃO INCONTESTE AO DIREITO AO PISO E 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE LEI DO PISO JULGADA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATO ADMINISTRATIVO DE PAGAR PISO SEM O DEVIDO REAJUSTE ILEGAL - IMORAL – LESIVO – ABUSIVO Devendo…

civilizatório mínimo que a sociedade democrática não concebe ver reduzido em qualquer segmento econômico-profissional, sob pena de se afrontarem a própria dignidade da pessoa humana e a valorização mínima deferível ao trabalho (arts. 1º, III, e 170, caput, CF/88). Expressam, ilustrativamente, essas parcelas de indisponibilidade absoluta a anotação de CTPS, o pagamento do salário mínimo, as normas de medicina e segurança do trabalho. No caso brasileiro, esse patamar civilizatório…

indenização por antiguidade, um salário para cada ano trabalhado e com 10 anos não poderia ser demitido por adquirir estabilidade (decenal). Em 1967 foi criada a Lei do FGTS dando opção ao empregador, ou seja, ou ele indenizava ou efetuava o recolhimento e a Constituição de 1988, acabou com essa opção. Observação: Os incisos IV ao X e o XIII tratam de salário e remuneração. IV. Foi criado o salário mínimo conhecido como salário de família (diferente de salário família) para manter…

Com PIB modesto, salário mínimo sob Dilma terá menor alta do Real PUBLICIDADE GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA Com o reajuste recém-programado no projeto de Orçamento de 2014, o salário mínimo acumulará, no governo Dilma Rousseff, a menor valorização desde o Plano Real. Tema caro politicamente à administração petista, a estratégia de aumento do poder de compra do mínimo foi comprometida, nos últimos anos, pela freada da economia do país. Pelas previsões oficiais, o piso salarial será…

Outubro de 2009. 3 Piso Salarial A lei n.º 4950-A/66 fixa o piso salarial do profissional de engenharia, estabelecendo valor do menor salário devido ao profissional. 4 Ao longo dos anos muito se discutiu se a legislação foi criada para estabelecer piso salarial ou jornada de trabalho. No entanto, a polêmica foi pacificada com a publicação da Súmula 370 do Colendo Superior do Trabalho, cujo entendimento é que a lei nº 4.950-A/66 foi criada para fixar o piso salarial e não jornada…

16/02/2011 15h12 - Atualizado em 16/02/2011 19h19 Veja evolução do salário mínimo desde sua criação, há 70 anos Em 1940, piso era R$ 1,2 mil em valores atuais. Em 1959, R$ 1,7 mil. Para Dieese, cálculo é 'controverso', mas mostra rumo do poder de compra. Mariana OliveiraDo G1, em São Paulo imprimir O poder de compra do salário mínimo caiu consideravelmente 70 anos depois de o benefício ter sido criado, mostram dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos…