Salário Minimo E Responsabilidade Social

vida digna. Hoje a Requerente vive sozinha, triste, inconsolada com a perda do companheiro de mais de 15 (quinze) anos de convivência e cumplicidade familiar, pelo qual era dependente em todos os aspectos. DOS FUNDAMENTOS Conforme dito, a responsabilidade da Requerida é clara, uma vez que a legislação brasileira sustenta que o empregador responde não só pelos atos ilícitos causados por seus empregados diretos, mas por todos os trabalhadores que lhe prestem serviços ou alguma…

pode o salário ser reduzido? Quando houver ajuste em convenção ou acordo coletivo, nos termos do inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. 4.Configura redução salarial o desconto decorrente da danificação de materiais pelo empregado? Não, pois o que se tem, na hipótese, é mera compensação pelo dano praticado contra a empresa. 5.Quando são devidas horas extras a qualquer trabalhador? Quando ultrapassada a jornada de trabalho legal ou contratual. 6.Qual a diferença entre…

elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, conforme Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV. . 1.2 EIRELI Essa empresa será constituída por somente umapessoa onde o capital pertence unicamente ao titular da empresa. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado e não inferior a 100 vezes ao salário mínimo vigente. O nome empresarialnecessariamente…

Internacional Sistemas de Proteção Social – Desafios no contexto Latino-Americano. De 8 a 11 de dezembro de 2009, Brasília sediou o seminário Sistemas de Proteção Social –Desafios no Contexto Latino-Americano para refletir sobre os avanços e desafios dossistemas de proteção social não contributiva voltados às populações mais pobres e vulneráveis. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizou, de 8 a 11 de dezembro de 2009, o seminário internacionalSistemas de…

mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. Nessa faixa de baixo rendimento, a IA moderada ou grave atingia 61,2% dos domicílios, enquanto naqueles de rendimento mensal domiciliar per capita de mais de três salários mínimos era de apenas 1% . Viviam em domicílios em condição de Insegurança Alimentar grave 28,6% da população residente no Brasil, cujo rendimento domiciliar mensal não ultrapassava R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) per capita, ou seja, até ¼ do salário mínimo per capita…

FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações OBRIGAÇÃO Estatuto ou Contrato Social Contabilidade Balanço Livro Diário…

SEI- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA FAI- FACULDADE DE ITAPIRANGA PROFESSORA: NELCI MENEGUZZI CURSO DE DIREITO ACADEMICA: ELISANGELA MISSIO Salário-família O salário-família foi criado pela lei 4.266/63 é um benefício pago aos segurados da Previdência Social que estejam empregados (exceto os domésticos) ou que sejam trabalhadores avulsos, esses trabalhadores avulsos passaram a ter direito a partir da criação da lei 5.480/68.Esses trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviço…

...........6 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada................................................7 2.2.1 Conceito..............................................................................................................8 2.2.2 Características.....................................................................................................8 2.3. Principais diferenças entre Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada...............................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE (nome do município) Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Estágio Supervisionado I Diagnóstico Social Nome RA Flavio Roberto Elois 2030932573 Campinas/SP 2012 Através de das entrevistas podemos diagnosticar os problemas sociais mais emergentes no campo de estagio escolhido, foram entrevistados cerca de vinte pessoas com variadas faixas etárias onde podemos…

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS. Ana Késia Arimatéa Linhares UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFa. LUCDIVÂNIA REGO DE OLIVEIRA. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS.