Salário Minimo E Responsabilidade Social

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

que lhes prestam serviços, para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Nota 2: o enquadramento nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, que deverá fazê-lo mensalmente, com base na atividade econômica preponderante, observando a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco contida no Anexo V do Decreto 3.048, de 1999. - 20%…

No âmbito do Direito Comercial, existem diversas classificações de empresa, uma delas é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), representada pela Lei 12.441/2011, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e acrescentou outros. Essa, é classificada como pessoa jurídica e é constituída por apenas uma pessoa. Sendo esse o conceito superficial de EIRELI, separei dois autores e discorri sobre suas abordagens desse tema. André Luiz Santa Cruz, por exemplo, discorda…

Legislação Previdenciária Assunto: REABILITAÇÃO PROFISSIONAL & BENEFÍCIOS do INSS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES I N D I C E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 1 PERÍCIA MÉDICA 1 SERVIÇO SOCIAL 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1 Contribuição e recolhimento 1 Formulários 1 ABONO ANUAL 1 APOSENTADORIA ESPECIAL 1 APOSENTADORIA POR IDADE 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO 1…

LEI CRIA A EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Através da Lei 12.441/2011, a partir de janeiro de 2012 poderão ser constituídas a EIRELI - empresa individual de responsabilidade limitada. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O nome empresarial deverá ser formado pela…

terceirização indiscriminada, não apenas nas atividades-meio, mas também nas atividades-fim (inerentes ao objetivo principal de uma determinada empresa). Com isto, categorias inteiras serão extintas e substituídas por terceirizadas, que pagarão menores salários e direitos. Empresa sem empregados – Ao permitir a contratação de terceirizadas nas atividades-fim, permite a realização de um sonho dos patrões,ser dono de empresa sem empregados. Legaliza a fraude trabalhista – A Consolidação…

importância e a necessidade de defender seus direitos. A velhice é assim tratada como um direito constitucional a ser protegido, face ao aumento da longevidade e a iminência de um número cada vez maior de idosos, necessitando de proteção jurídica, legal e social. No censo do IBGE (2010) aponta que hoje o Brasil tem 18 milhões de pessoas acima de 60 anos de idade, o que representa 12% da população brasileira. Ainda de acordo com o IBGE o envelhecimento da população é reflexo do aumento…

ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁR EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada PALESTRANTE SERGIO RENATO REOLON MARTINS ANO 2012 APOIO: www.lefisc.com.br PARA OBTER UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 ou consulte os números locais em nosso Portal 2 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Lei 12.441 de 2011 alterou a redação dos…

NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO; SERVIÇO SOCIAL; PLANO DE CARREIRAS; DESENHO DE CARGOS; SATISFAÇÃO NO TRABALHO; ABSENTEÍSMO; SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS; ACIDENTES DE TRABALHO; LEGISLAÇÃO TRABALHISTAS; TRANSPORTE DE PESSOAL; AUDITORIA; E OUTROS ... 3 OS ASSUNTOS TRATADOS PELA ARH REFEREM-SE TANTO A ASPECTOS INTERNOS COMO ASPECTOS EXTERNOS DA ORGANIZAÇÃO, A SABER: ASPECTOS EXTERNOS * PESQUISA DE MERCADO DE TRABALHO; * RECRUTAMENTO E SELEÇÃO; * PESQUISA DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS; *…

EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos. DEFINIÇÃO Criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011,…