Salário De Benefício Conceito Limites Mínimo E Máximo

do 4º Período do Curso de Administração da Faculdade Salesiana Dom Bosco. Docente: Profª Monica Prestes. Manaus 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1 CONCEITO........................................................................................................5 2 LEIS...................................................................................................................5 3…

Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 (Bolsa Família). PREVISÃO DE QUESTÕES: de 3 a 6 de um total de 60 questões. www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Pedro Kuhn Página 2 Legislação Específica Sumário CONCEITOS GERAIS ................................................................................... 04 BOLSA FAMÍLIA ......................................................................................... 04 ABONO SALARIAL…

situação do estabelecimento da empresa ou entidade. Junto a contabilidade estão ainda a legislação trabalhista e as resoluções que tem papel fundamental em atribuir novas expectativas de conceitos as leis unificando seus conceitos a contabilidade a partir de tais atividades e preceitos podemos dizer que leis, conceitos e direitos estão de certa forma vinculados a contabilidade, tanto o empregador quanto o trabalhador tem papel fundamental nas praticas contábeis.…

pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha…

TUTOR PRESENCIAL: Mariana sgaribaldi DISCIPLINA:Contabilidade Intermediaria PROFESSOR EAD: Gisele Zanardi DESAFIO: Identificar conceitos contábeis, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados à contabilidade intermediaria

rendimentos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. Estas receitas são auferidas, baseadas em normas gerais de contabilidade e atuária, capazes de garantir o equilíbrio financeiro, inclusive o montante de créditos que o ente instituidor de benefícios paga, e, que são reconhecidos pelo Regime de Origem, isto é, aqueles disciplinados pela Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, chamado de Compensação previdenciária. Neste sentido, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,…

Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do STJ: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO REQUERIDA POR EX-CÔNJUGE. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 336/STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante disposto na Súmula 336/STJ: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à…

multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa. 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário. 2º - O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária.…

apresenta uma visão geral e resumida dos aspectos do Direito Tributário que influenciam no estudo aqui apresentado, com o objetivo de facilitar a compreensão dos termos citados no decorrer do estudo. Não serão analisados conceitos aprofundados ou teses tributárias. 1.1 Conceitos Gerais Para atender aos fins que lhe são conferidos, o Estado necessita de recursos financeiros, os quais obtêm através do recolhimento de tributos. É fundamental frisar que este poder de tributar está…

1) CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Social é sinônimo de seguro social. Seu conceito pode, então, ser definido como o seguro que garante a renda do trabalhador, a partir dos 16 anos e de sua família, obedecido o teto de Regime Geral da Previdência Social – RGPS, quando da perda, TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. Da capacidade de trabalho em decorrência dos riscos sociais. . PERMANENTE: velhice, morte, invalidez. . TEMPORÁRIA: doença, acidente de trabalho, maternidade e reclusão. 2)