Salario Das Mulheres

que pode amamentar seu filho o tempo suficiente, tendo onde deixa-lo com segurança após o retorno ao trabalho. Contar com a proteção à maternidade é um privilégio recente na história do trabalho da mulher no Brasil. Contudo, percorrendo a cronologia legislativa concernente ao trabalho da mulher, depara-se com uma evolução significativa de proteção à maternidade levando-se em conta que a primeira manifestação a respeito, em lei federal de 1923, previa um repouso de trinta dias antes e…

por toda a sociedade de forma direta (contribuições) e indireta (impostos), mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento (PIS e Cofins) e o lucro, dos trabalhadores, da receita de concursos de prognósticos (loteria esportiva, sena, loto, loteria federal etc.) e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele…

relata que o segurado está curado. Sendo assim, o mesmo volta a trabalhar. Até o 60º dia, caso volte a ficar doente pelo mesmo motivo, considera-se que o auxílio-doença foi prorrogado. Mas, no que diz respeito ao tempo em que ele trabalhou e recebeu salário, não cabe o pagamento de auxílio-doença. * Um segurado exerce duas ou mais atividades iguais. Caso tenha que deixar uma atividade devido à incapacidade, mas continue na outra, não pode pedir auxílio-doença. Só pode pedir caso se…

pesquisa na área de educação e os estudos sobre a mulher no Brasil. Um breve apanhado histórico mostra como o magistério, enquanto carreira feminina, incorpora elementos da ideologia sobre a domesticidade e a submissão da mulher. Um rápido exame ao longo da história brasileira revela que foi somente no século passado quando, após a independência, o ensino, pelo menos ao nível dos projetos e das leis, se tornou gratuito e extensivo a todos, inclusive mulheres -que até então só tinham…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade....” (art. 5º, caput). A Constituição deixa claro, também, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...” (art. 5º, I). No art. 7º, inciso XXX, encontramos ainda: “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. Caminhar para um futuro sem preconceitos depende de uma sociedade…

concordata ou dissolução da empresa. § 1o Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito. § 2o Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno. Art. 450. Ao empregado chamado…

que estas não têm lógica, não condizem com a realidade. O autor muitas vezes se expressa de maneira conservadora em vista do que temos hoje, principalmente quando tenta estabelecer como deveria ser a normalidade de uma família, ou o papel da mulher na sociedade. Entretanto, frente a sua época é possível entender o conservadorismo e a mentalidade arcaica. Ele começa, esse capítulo em questão, examinando o proletariado inglês a partir dos operários de fábricas. “A categoria de…

Processo Judiciário do Trabalho XI) Disposições Finais e Transitórias Após a CLT foram editados vários textos legais, destacando-se o trabalho rural, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro Desemprego, o Salário Maternidade, a Gratificação Natalina (13º. salário), o Vale Transporte, o Programa de Integração Social (PIS), além de outros. Além de incorporar os principais direitos trabalhistas em vigor antes de sua promulgação (5-10-88), a Constituição Federal ampliou parte deles e

UNICSUL – Universidade Cruzeiro Do Sul / SP Centro de Pós – Graduação ESTUDO SOBRE A AUTONOMIA DAS MULHERES QUANTO AO USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS KILDARE SERRA AZUL LAET SÃO PAULO - HVNC 2011 RESUMO Objetivamos nesta pesquisa verificar a autonomia da mulher no uso de métodos contraceptivos segundo as variáveis: faixa etária, cor, naturalidade, nacionalidade, estado civil, religião, ocupação, número de filhos, escolaridade, renda familiar, composição familiar, idade…

Complementar nº 20/98, assegura a cobertura previdenciária correspondente a dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de contribuição. Na aposentadoria há a garantia de uma renda mensal que nunca seja inferior ao salário mínimo, conforme o art. 7º, IV, que unificou o salário mínimo nacionalmente, de forma que este seja capaz de atender às necessidades básicas de subsistência do trabalhador e sua família. A Constituição Federal garante ao segurado que tem contribuições em…