Salário Minimo E Responsabilidade Social

de punir identificado com o soberano Nova estrutura social: iluminismo + revolução industrial – revolução francesa : igualdade, liberdade e fraternidade. Suavização da penas, segurança jurídica, diminuição do ábitrio, igualdade jurídica, humanidade, proporcionalidade e utilidade. a) Quadro geral do pensamento clássico: Crime: ente jurídico: violação do Direito e pacto social. Responsabilidade penal: tem por fundamento a responsabilidade moral derivada do livre arbítrio. Pena:…

em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: 1º Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. 2º Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das Ações: A responsabilidade é…

Exercicios de Legislação em Segurança do Trabalho 1- Como é remunerada a atividade prestada em ambiente perigoso? 30% do salário mínimo. 2- Qual a competência das Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de sua jurisdição? Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e reparos que se façam necessárias e importar as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes.…

sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)” Conceito A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada…

Pesquisa do Ato Constitutivo da Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. O consultor tributário, Omar Augusto Leite Melo trata de aspectos gerais da Lei 12.441 de 2011, que implantou essa nova figura da Empresa Individual de Responsabilidade Ltda., uma pessoa jurídica até então inédita no ordenamento jurídico brasileiro. A Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada tem como, fonte normativa a Lei 12.411 de 2011 publicada em 12 de julho de 2011, essa lei inseriu 03…

conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional, daí surgiu a Comissão Especial que reuniu 19 senadores. “...O objetivo da Comissão foi o de estudar as causas das desigualdades sociais, apresentar soluções legislativa para erradicar a pobreza e a marginalização, e ainda reduzir as desigualdades sociais e regionais. Toda via, como se verá ao final, tais causas foram submetidas ao pragmatismo de ações focalizadas esquecendo se sua dimensão estrutural...” (p.46)…

A responsabilidade por culpa e a responsabilidade por risco nos acidentes do trabalho O acidente do trabalho é um tema de grande destaque no Direto do Trabalho principalmente porque está diretamente ligado à saúde e a vida do trabalhador, sendo que há muitos anos já se discute sobre a responsabilidade do empregador por este tipo de acidente. As primeiras leis de higiene e segurança surgiram na segunda metade do século XIX, mas a legislação com características atuais somente apareceu…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada(EIRELI). Tende a demonstrar os procedimentos para abertura de uma empresa e comportamento perante os órgãos Federal, Estadual e municipal, quando deverá ser registrado perante os mesmos. 2 Diferença entre empresa Ltda e eireli A empresa “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, popular EIRELI, é construída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social que não pode ser inferior a 100 salários mínimos vigentes e é…

I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Segurados do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 3 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 Capítulo III - Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário, 7 Capítulo IV - Financiamento da seguridade social, 8…

Ribeirão das Neves 2013 SILVANE TAVARES DOS SANTOS BENTO O Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Questão Social no Brasil. Prof. Clarice Luz Kernkamp, Valquíria Ap. Dias Caprioli. Rodrigo M. Trigueiro, Maria Ângela Santini, Jossan Batistute, Maria Lucimar P. Ribeirão das Neves 2013 Sumario: Introdução -